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Lei nº 9.020, de 26 de junho de 2026
Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas no Estado do Piauí e dá outras providências.
Decreto do Executivo n° 60.959
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais.
Decreto do Executivo n° 60.958
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.329.725,43 em favor da Secretaria da Mulher.
Decreto do Executivo n° 60.957
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 6.046.878,31 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto do Executivo n° 60.956
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto do Executivo n° 60.955
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.821,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Decreto do Executivo n° 60.954
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.727.152,32 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 60.953
Transfere, redenomina e aloca os cargos em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 60.952
Redenomina o cargo em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 60.951
Introduz alterações no Decreto nº 50.135, de 28 de janeiro de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TESSA PERFILADOS ESPECIAIS PERNAMBUCO EIRELI., atualmente denominada FN INDUSTRIAL LTDA
Decreto do Executivo n° 60.950
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 49.853, de 26 de novembro de 2020, à empresa SANDENE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Decreto do Executivo n° 60.949
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 42.177, de 28 de setembro de 2015, à empresa NORCOLA INDÚSTRIAS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.948
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 41.444, de 27 de janeiro de 2015, à empresa MADEMASTER INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.947
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 41.302, de 13 de novembro de 2014, à empresa INCARTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA E PLÁSTICO LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.946
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 52.101, de 30 de dezembro de 2021, à empresa GLOBAL TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., atualmente denominada GLOBAL TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.945
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 49.799, de 24 de novembro de 2020, à empresa FAST TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.944
Introduz alterações no Decreto nº 57.532, de 25 de outubro de 2024, que concede incentivo do PRODEPE à empresa EXTREMO DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PEÇAS LTDA., atualmente denominada HL COSTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.943
Introduz alterações no Decreto nº 41.039, de 28 de agosto de 2014, que concede incentivo do PRODEPE à empresa CASAS BANDEIRANTES LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.942
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 49.783, de 20 de novembro de 2020, à empresa BETTANIN S.A.
Lei Ordinária nº 14.572, de 26 de junho de 2026
Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, as carreiras e a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.571, de 26 de junho de 2026
Cria cargos de provimento em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, reorganiza unidades e estruturas administrativas do Tribunal de Justiça, transforma cargos de provimento em comissão e funções de confi ança e altera a Lei nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010.
Lei Ordinária nº 14.570, de 26 de junho de 2026
Cria cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, símbolo PJ-SFJ-300, vinculados à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e destinados à distribuição no primeiro grau de jurisdição.
Lei Complementar nº 227, de 26 de junho de 2026
Dispõe sobre a reestruturação das Funções Comissionadas no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Lei Complementar nº 226, de 26 de junho de 2026
Transforma cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, conferindo-lhes especialidades, transforma cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário em Tecnologia da Informação em cargos de Analista Judiciário com novas especialidades e dá outras providências.
Lei Complementar nº 225, de 26 de junho de 2026
Dispõe sobre a organização judiciária, a divisão judiciária, a magistratura, os órgãos do Tribunal de Justiça e os serviços auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 11608, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o INSTITUTO AMIGOS PET.
Lei Ordinária nº 11607, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Fomento Agrícola de Tomé-Açu (ACTA).
Lei Ordinária nº 11606, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Viva - Valorização e Inclusão pela Vida e Assistência de Belém.
Lei Ordinária nº 11605, de 2026
Dispõe sobre a concessão de Título de utilidade pública ao Instituto Social Rose Silva.
Lei Ordinária nº 11604, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Nipo Brasileira de Santa Izabel e Santo Antônio (ACNIBRASS).