Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.587, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- uf
- SC
- tipo
- Decreto
- numero
- 1.587
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- texto anotado da ALESC
- fonte
- https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54244
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.587, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.587, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 10457/2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de junho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000026
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
| 03091 0926 015041 Infraestrutura e operação de TI - FRJ | 303.005.744 | 1.134.147 | 301.871.597 |
|---|---|---|---|
| 03091 0928 012915 Construção do Fórum da comarca de Abelardo Luz - FRJ | 25.468.896 | 6.200.000 | 19.268.896 |
| 16091 0704 011918 Gestão do videomonitoramento urbano e das Centrais | 82.900.000 | 2.000.000 | 80.900.000 |
| Regionais de Emergência | |||
| 35001 0730 015992 Projetos e obras preventivas em defesa civil | 113.975.225 | 10.000.000 | 103.975.225 |
| 35001 0730 015993 Melhoramentos fluviais para a redução de riscos de desastres | 1.417.487.070 | 9.000.000 | 1.408.487.070 |
| 35001 0730 015994 Construção, ampliação e reforma de barragens | 299.145.741 | 35.000.000 | 264.145.741 |
| 41002 0875 014845 Pagamento de sentenças de pequeno valor - | 140.000.000 | 20.000.000 | 120.000.000 |
| PGE - Educação | |||
| 44022 0315 002625 Ações de Defesa Sanitária Vegetal | 18.102.525 | 800.000 | 17.302.525 |
| 53001 0110 015594 Pavimentação da SC-159 trecho Sul Brasil a Jardinópolis | 20.000.000 | 10.000.000 | 10.000.000 |
| 53001 0110 016085 Continuação pavim rodovia municipal JGS-489 de Rio da Luz - Jaraguá do Sul até Testo Alto - Pomerode | 16.000.000 | 10.000.000 | 6.000.000 |
| Total | 2.436.085.201 | 104.134.147 | 2.331.951.054 |
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
| 03091 0926 014036 Infraestrutura e apoio às unidades - FRJ | 211.555.535 | 1.134.147 | 212.689.682 |
|---|---|---|---|
| 03091 0928 012477 Manutenção predial - FRJ | 151.669.465 | 6.200.000 | 157.869.465 |
| 16091 0704 016182 Transferências especiais aos municípios - SSP - SC | 4.500.000 | 2.000.000 | 6.500.000 |
| Levada a Sério | |||
| 35091 0730 015999 Transferências para a realização de ações de Proteção e Defesa Civil - SC Levada a Sério | 126.338.420 | 54.000.000 | 180.338.420 |
| 44022 0315 014711 Educação sanitária | 433.140 | 800.000 | 1.233.140 |
| 48091 0875 015029 Pagamento de sentenças de pequeno valor - Saúde | 25.000.000 | 20.000.000 | 45.000.000 |
| 53001 0110 014296 Pavimentação da SC-370, trecho Urubici - Serra do | 75.000.000 | 20.000.000 | 95.000.000 |
| Corvo Branco - Grão Pará Total | 594.496.560 | 104.134.147 | 698.630.707 |