LEI Nº 19.925, DE 26 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 19.925, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Procedência: Dep. Pepê Collaço

Natureza: PL./0662/2025

DOE: 22.783, de 26/06/2026

Fonte: ALESC/GCAN.

Denomina Michael Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B. Marechal Luz, no Município de Jaguaruna, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Michael Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B. Marechal Luz, no Município de Jaguaruna.

Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de junho de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015)

“ANEXO I

BENS PÚBLICOS – INTRAMUNICÍPIOS

.....	..........................................................................................	....................................
	JAGUARUNA	LEI ORIGINAL Nº
.....	..........................................................................................	....................................
	Denomina Michael Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B. Marechal Luz.
.....	..........................................................................................	....................................

” (NR)