Lei Ordinária nº 2.389, de 26 de junho de 2026

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LEI N' 2.389,DE 26 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a dislponibilização gratuita do exame Preciv:ityAD2, para a detecçãoprecoceda doença de Alzheimer, na rede pública de saúde do estadode Roraima,e dá outras providências.

O Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAlí,IA promulga, nos termos do $ 8' do art. 43 da Constituição Estadual a seguinte Lei, resultante de veto rdeitado pelo parlamento estadual:

Art. I' Fica asseguradoaos usuários dos hospitais da rede pública estaduale das unidades conveniadasao Sistema tónico de Saúde(SUS) no estado de Roraima o direito de realizar, de fomla gratuita, o exame denominadoPrecivityAD2, destinado à detecçãoda doença de Alzheimer.

Parágrafo único. O exame será realizado por proÊlssional devidamente qualiÊlcado e, caso sda detectada a presença da doença ou qualquer indício de sua existência, o paciente deverá ser encaminhado para acompanhamento e tratamento adequado na rede pública estadual de saúde ou em estabelecimento conveniado ao SUS.

Art. 2' O Poder Executivo poderá promover campanhasde conscientizaçãoe divulgação sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce cla doença de Alzheimer, bem como sobre a disponibilidade do exame PrecivityAD2 na rede pública de saüde

Art. 3' As despesasdecorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4' O Poder Executivo regulamentaráesta lei, no que couber, para sua plena aplicação.

Art. 5' Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antânio Mastins, 26 de junho de 2026

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