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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 699

  1. PORTARIA Nº 2.126, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA Nº 2.125, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA Nº 2.124, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA Nº 2.123, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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  5. PORTARIA Nº 2.122, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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  6. PORTARIA Nº 2.121, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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  7. PORTARIA Nº 2.120, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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  8. PORTARIA Nº 2.119, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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  9. PORTARIA Nº 2.117, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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  10. PORTARIA Nº 2.116, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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  11. PORTARIA Nº 2.115, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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  12. PORTARIA PRES/INSS Nº 1.973, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA Nº 334, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 8, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 7, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  17. RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  18. Portaria SPU/MGI Nº 5.385, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria SPU/MGI Nº 5.378, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Portaria SPU/MGI Nº 5.375, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 106, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  22. PORTARIA SPA/MF Nº 1.926, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA MF Nº 1.897, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. CIRCULAR Nº 1.117, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  25. PORTARIA MESP Nº 69, DE 30 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. Portaria GABSGE DPGU Nº 298, DE 30 DE junho DE 2026

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  27. PORTARIA Nº 2.309/SAGA, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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  28. PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.700, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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  29. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 402, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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  30. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 401, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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