Metadados
- titulo
- PORTARIA SPA/MF Nº 1.926, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Secretaria de Prêmios e Apostas
- tipo
- Portaria
- numero
- 1926
- data
- 2026-06-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 95
- data_publicacao
- 2026-07-01
- edicao
- 121
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spa/mf-n-1.926-de-30-de-junho-de-2026-732425195
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SPA/MF Nº 1.926, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SPA/MF Nº 1.926, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 2.103, de 30 de dezembro de 2024 com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0069/2024.
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.103, de 30 de dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: BETBOOM e FREE"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO