Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
- tipo
- Resolução
- numero
- 9
- data
- 2026-06-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/07/2026, seção 1, p. 136
- data_publicacao
- 2026-07-03
- edicao
- 123
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-seges-cics/mgi-n-9-de-30-de-junho-de-2026-716728585
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução SEGES/CICS-MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, ampliando a aplicação de margem de preferência na aquisição de bens manufaturados nacionais, credenciados no âmbito do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (FINAME) nas licitações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CICS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º e o art. 8º do Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Resolução SEGES/CICS-MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
ROBERTO POJO
Presidente da Comissão
ANEXO IBens manufaturados nacionais objeto de margem de preferência - relação do Anexo I da Resolução CICS/MGI nº 09/2025 acrescida dos capítulos NCM da v1 da Minuta.
FINAME (em destaque), organizada por capítulo NCM em ordem crescente.
| NCM / Cap. | Descrição | Regra de origem | Margem normal | Regra de qualificação | Margem adicional | Origem |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2404.92.00 | 24: Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 24.04: Produtos que contenham tabaco, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão... 2404.9: - Outros: 2404.92.00: -- Para aplicação percutânea | ||||||
| 2501.00.90 | 25: Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2501.00: Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar. 2501.00.90: Outros | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 2936.21.13 | 29: Produtos químicos orgânicos. 29.36: Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese... 2936.2: - Vitaminas e seus derivados, não misturados: 2936.21: -- Vitaminas A e seus derivados. 2936.21.1: Vitamina A1 álcool (retinol) e seus derivados. 2936.21.13: Palmitato | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 2936.29.31 | 29: Produtos químicos orgânicos. 29.36: Provitaminas e vitaminas... 2936.29: -- Outras vitaminas e seus derivados. 2936.29.3: Vitamina H (biotina) e seus derivados. 2936.29.31: Vitamina H (biotina) | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 3002.12.11 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.1: - Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos... 3002.12: -- Antissoros e outras frações do sangue. 3002.12.1:Antissoros específicos de | ||||||
| animais ou de pessoas imunizados. 3002.12.11: Antiofídicos e outros antivenenosos | ||||||
| 3002.12.12 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.1: Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados. 3002.12.12: Antitetânico | ||||||
| 3002.12.15 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.1: Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados. 3002.12.15: Antidiftérico | ||||||
| 3002.12.19 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.1: Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados. 3002.12.19: Outros | ||||||
| 3002.12.39 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.3: Outras frações do sangue, preparadas como medicamentos. 3002.12.39: Outros | ||||||
| 3002.15 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.15: -- Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho | ||||||
| 3002.41.21 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.4: - Vacinas, toxinas... 3002.41: -- Vacinas para medicina humana. 3002.41.2: Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho. 3002.41.21: Contra a gripe | ||||||
| 3002.41.22 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses... 3002.41.22: Contra a poliomielite | ||||||
| 3002.41.23 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses... 3002.41.23: Contra a hepatite B | ||||||
| 3002.41.25 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses... 3002.41.25: Contra a meningite | ||||||
| 3002.41.26 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses... 3002.41.26: Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice) | ||||||
| 3002.41.27 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses... 3002.41.27: Outras tríplices | ||||||
| 3002.41.29 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses... 3002.41.29: Outras | ||||||
| 3002.42.10 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.42: -- Vacinas para medicina veterinária. 3002.42.10: Contra a raiva | ||||||
| 3002.49.92 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas. 3002.49: -- Outros. 3002.49.9: Outros. 3002.49.92: Para a saúde humana | ||||||
| 3004.10.12 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.10: - Que contenham penicilinas ou seus derivados... 3004.10.1: ... 3004.10.12: Amoxicilina ou seus sais | ||||||
| 3004.10.14 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados... 3004.10.14: Penicilina G potássica | ||||||
| 3004.20.29 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20: - Outros, que contenham antibióticos. 3004.20.2: Que contenham macrolídios ou seus derivados. 3004.20.29: Outros | ||||||
| 3004.20.32 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.3: Que contenham ansamicinas ou seus derivados. 3004.20.32: Rifampicina |
| 3004.20.49 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.4: Que contenham lincosamidas ou seus derivados. 3004.20.49: Outros | ||||||
| 3004.20.59 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.5: Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos. 3004.20.59: Outros | ||||||
| 3004.20.69 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.6: Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados. 3004.20.69: Outros | ||||||
| 3004.20.99 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.9: Outros. 3004.20.99: Outros | ||||||
| 3004.31.00 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.3: - Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37: 3004.31.00: -- Que contenham insulina | ||||||
| 3004.32.20 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.32: -- Que contenham hormônios corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais. 3004.32.20: Espironolactona | ||||||
| 3004.32.90 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.32: -- Que contenham hormônios corticosteroides... 3004.32.90: Outros | ||||||
| 3004.39.29 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.39: -- Outros. 3004.39.2: Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos... 3004.39.29: Outros | ||||||
| 3004.39.39 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.39.3: Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou análogos estruturais. 3004.39.39: Outros | ||||||
| 3004.39.99 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.39.9: Outros. 3004.39.99: Outros | ||||||
| 3004.49.90 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.4: - Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados: 3004.49: -- Outros. 3004.49.90: Outros | ||||||
| 3004.50.10 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.50: - Outros, que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36. 3004.50.10: Folinato de cálcio (leucovorina) | ||||||
| 3004.60.00 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.60.00: - Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo | ||||||
| 3004.90.14 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90: - Outros. 3004.90.1: Que contenham enzimas. 3004.90.14: Idursulfase | ||||||
| 3004.90.19 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.1: Que contenham enzimas. 3004.90.19: Outros | ||||||
| 3004.90.21 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.21: Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio | ||||||
| 3004.90.24 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.24: Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós | ||||||
| 3004.90.29 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.29: Outros | ||||||
| 3004.90.35 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.35: Levodopa; alfa-metildopa | ||||||
| 3004.90.36 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.36: Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais | ||||||
| 3004.90.39 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.39: Outros | ||||||
| 3004.90.41 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.41: Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel | ||||||
| 3004.90.42 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.42: Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida | ||||||
| 3004.90.45 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.45: Paracetamol; bromoprida | ||||||
| 3004.90.49 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.49: Outros |
| 3004.90.59 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.5: Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32... 3004.90.59: Outros | ||||||
| 3004.90.63 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.63: Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel | ||||||
| 3004.90.65 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.65: Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida | ||||||
| 3004.90.67 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.67: Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina | ||||||
| 3004.90.68 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.68: Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; | ||||||
| enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; | ||||||
| trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin | ||||||
| 3004.90.69 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.69: Outros | ||||||
| 3004.90.72 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.72: Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol | ||||||
| 3004.90.76 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.76: Clortalidona; furosemida | ||||||
| 3004.90.78 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.78: Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; | ||||||
| everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir | ||||||
| 3004.90.79 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.79: Outros | ||||||
| 3004.90.95 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.9: Outros. 3004.90.95: Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; | ||||||
| ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina | ||||||
| 3004.90.99 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.9: Outros. 3004.90.99: Outros | ||||||
| 82 | Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
| CFI do BNDES | ||||||
| 83 | Obras diversas de metais comuns. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
| CFI do BNDES | ||||||
| 8429 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.29: Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| ou cilindros compressores, autopropulsados. | ||||||
| 8430 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.30: Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves | ||||||
| 8479.10 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. 8479.10: - Máquinas e | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes | ||||||
| 8479.82 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.8: - Outras máquinas e aparelhos: 8479.82: -- Para misturar, amassar, esmagar, moer, | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar | ||||||
| 8409.91.40 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.09: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. 8409.9: - Outras: 8409.91: -- Reconhecíveis como | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca). 8409.91.40: Sistema de injeção eletrônica | ||||||
| 8423 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.23: Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças. | ||||||
| 8443 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.43: Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios. | ||||||
| 8470.2 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.70: Máquinas de calcular e máquinas de bolso... caixas registradoras. 8470.2: - Outras máquinas de calcular, eletrônicas | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8470.50.10 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.70: Máquinas de calcular... 8470.50: - Caixas registradoras. 8470.50.10: Eletrônicas | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8471 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.71: Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições. | ||||||
| 8472.90 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.72: Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| notas (papéis-moeda), máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas apontadoras de lápis (apara-lápis), perfuradores ou grampeadores (agrafadores*)). 8472.90: - Outros | ||||||
| 8473 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.73: Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas ou aparelhos das posições 84.70 a 84.72. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8479.50.00 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.50.00: - Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8479.89.99 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.8: - Outras máquinas e aparelhos: 8479.89: -- Outros. 8479.89.9: Outros. 8479.89.99: Outros | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8479.90.90 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.90: - Partes. 8479.90.90: Outras | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| Demais NCMs do Capítulo 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| CFI do BNDES | ||||||
| 8504.40.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.04: Transformadores elétricos, conversores | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução. 8504.40: - Conversores estáticos. 8504.40.10: Carregadores de acumuladores | ||||||
| 8507.60.00 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.07: Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| forma quadrada ou retangular. 8507.60.00: - De íon de lítio | ||||||
| 8501.31.20 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos | código CFI-A | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| eletrogêneos. 8501.3: - Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto os geradores fotovoltaicos: 8501.31: -- De potência não superior a 750 W. 8501.31.20: Geradores | ||||||
| 8501.32.20 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores... 8501.32: -- De potência | código CFI-A | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| superior a 750 W, mas não superior a 75 kW. 8501.32.20: Geradores | ||||||
| 8501.33.20 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores... 8501.33: -- De potência | código CFI-A | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW. 8501.33.20: Geradores | ||||||
| 8501.34.20 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores... 8501.34: -- De potência | código CFI-A | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| superior a 375 kW. 8501.34.20: Geradores | ||||||
| 8501.7 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos | código CFI-A | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| eletrogêneos. 8501.7: - Geradores fotovoltaicos de corrente contínua: | ||||||
| 8501.80.00 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos | código CFI-A | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| eletrogêneos. 8501.80.00: - Geradores fotovoltaicos de corrente alternada | ||||||
| 8504.40.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.04: Transformadores elétricos, conversores | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| elétricos estáticos... 8504.40: - Conversores estáticos. 8504.40.90: Outros | ||||||
| 8535.40.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.35: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos... para uma tensão superior a 1.000 V. 8535.40: - Para-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (eliminadores de onda). 8535.40.90: Outros | ||||||
| 8536.30.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos... para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas. 8536.30: - Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos. 8536.30.90: Outros | ||||||
| 8537.10.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36... 8537.10: - Para uma tensão não superior a 1.000 V. 8537.10.90: Outros | ||||||
| 8537.20.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles... 8537.20: - Para uma | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| tensão superior a 1.000 V. 8537.20.90: Outros | ||||||
| 8541.43.00 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.41: Dispositivos semicondutores (por exemplo, diodos, | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| transistores...); dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED)... 8541.4: - Dispositivos fotossensíveis semicondutores... 8541.43.00: -- Células | ||||||
| fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis | ||||||
| 8501.10.1 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| eletrogêneos. 8501.10: - Motores de potência não superior a 37,5 W. 8501.10.1: De corrente contínua | ||||||
| 8504.40 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.04: Transformadores elétricos, conversores | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| elétricos estáticos... 8504.40: - Conversores estáticos | ||||||
| 8504.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.04: Transformadores elétricos, conversores | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| elétricos estáticos... 8504.90: - Partes | ||||||
| 8507 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.07: Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| forma quadrada ou retangular. | ||||||
| 8511.80.30 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.11: Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão... 8511.80: - Outros aparelhos e dispositivos. 8511.80.30: Ignição eletrônica digital | ||||||
| 8512.30.00 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.12: Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis. 8512.30.00: - Aparelhos de sinalização acústica | ||||||
| 8517 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.17: Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados... exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28. | ||||||
| 8519 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.19: Aparelhos de gravação de som; aparelhos de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som. | ||||||
| 8521 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.21: Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| mesmo incorporando um receptor de televisão. | ||||||
| 8522 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.22: Partes e acessórios reconhecíveis como sendo | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 ou 85.21. | ||||||
| 8523 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.23: Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes... exceto os produtos do Capítulo 37. | ||||||
| 8525 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.25: Aparelhos transmissores (emissores) para | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| radiodifusão ou televisão... câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo. | ||||||
| 8526 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.26: Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando. | ||||||
| 8527 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.27: Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio. | ||||||
| 8528 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.28: Monitores e projetores, que não incorporem aparelho | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens. | ||||||
| 8529 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.29: Partes reconhecíveis como exclusiva ou | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28. |
| 8530.10.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.30: Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas... 8530.10: - Aparelhos para vias férreas ou semelhantes. 8530.10.10: Digitais, para controle de tráfego | ||||||
| 8530.80.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.30: Aparelhos elétricos de sinalização... 8530.80: - | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| Outros aparelhos. 8530.80.10: Digitais, para controle de tráfego de automotores | ||||||
| 8531 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.31: Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30. | ||||||
| 8532.21.1 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos, fixos, variáveis | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| ou ajustáveis. 8532.2: - Outros condensadores fixos: 8532.21: -- De tântalo. 8532.21.1: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
| 8532.23.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.23: -- | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada. 8532.23.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
| 8532.24.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.24: -- | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas. 8532.24.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
| 8532.25.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.25: -- | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| Com dielétrico de papel ou de plástico. 8532.25.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
| 8532.29.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.29: -- | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| Outros. 8532.29.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
| 8532.30.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.30: - | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| Condensadores variáveis ou ajustáveis. 8532.30.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
| 8533.21.20 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.33: Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| potenciômetros), exceto de aquecimento. 8533.2: - Outras resistências fixas: 8533.21: -- Para potência não superior a 20 W. 8533.21.20: Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
| 8536.30 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos... 8536.30: - Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos | ||||||
| 8536.4 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| proteção... 8536.4: - Relés: | ||||||
| 8536.50 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| proteção... 8536.50: - Outros interruptores, seccionadores e comutadores | ||||||
| 8536.90.30 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| proteção... 8536.90: - Outros aparelhos. 8536.90.30: Soquetes para microestruturas eletrônicas | ||||||
| 8536.90.40 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| proteção... 8536.90: - Outros aparelhos. 8536.90.40: Conectores para circuito impresso | ||||||
| 8537.10.1 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários... | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8537.10: - Para uma tensão não superior a 1.000 V. 8537.10.1: Comando numérico computadorizado (CNC) | ||||||
| 8537.10.20 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles... 8537.10.20: | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| Controladores programáveis | ||||||
| 8537.10.30 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles... 8537.10.30: | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| Controladores de demanda de energia elétrica | ||||||
| 8537.10.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles... 8537.10.90: Outros | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8538.90.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.38: Partes reconhecíveis como exclusiva ou | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37. 8538.90: - Outras. 8538.90.10: Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | ||||||
| 8539.5 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.39: Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| descarga... fontes de luz de diodos emissores de luz (LED). 8539.5: - Fontes de luz de diodos emissores de luz (LED): | ||||||
| 8541 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.41: Dispositivos semicondutores (por exemplo, diodos, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| transistores...); dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas...; diodos emissores de luz (LED)...; cristais piezelétricos montados. | ||||||
| 8542 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.42: Circuitos integrados eletrônicos. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8543 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.43: Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. | ||||||
| 8544.70 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.44: Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| condutores, isolados para usos elétricos...; cabos de fibras ópticas... 8544.70: - Cabos de fibras ópticas | ||||||
| 8534.00 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 8534.00: Circuitos impressos. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8540 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.40: Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39. | ||||||
| Demais NCMs do Capítulo 85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som e de imagens, e suas partes e acessórios. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
| CFI do BNDES |
| 8601 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.01: Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos. | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 8602 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.02: Outras locomotivas e locotratores; tênderes. | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8603 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.03: Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04. | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8606.9 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.06: Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas. 8606.9: - Outros: | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8607.11.10 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.07: Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes. 8607.1: - Bogies, bissels, eixos e rodas, e suas partes: 8607.11: -- | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| Bogies e bissels, de tração. 8607.11.10: Bogies | ||||||
| 8604.00 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8604.00: Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsados | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas). | ||||||
| 8605.00 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8605.00: Vagões de passageiros (carruagens*), furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| para vias férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04). | ||||||
| 8608.00.12 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8608.00: Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes. 8608.00.1: Aparelhos mecânicos (incluindo os | ||||||
| eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando... 8608.00.12: Eletromecânicos | ||||||
| 8702 | 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.02: Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista. | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8707.90.90 | 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.07: Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas. 8707.90: - Outras. 8707.90.90: Outras | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8706.00.10 | 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8706.00: Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 8706.00.10: Dos veículos da posição 87.02 | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8706.00.90 | 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8706.00: Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 8706.00.90: Outros | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 8701 | 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.01: Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09). | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| Demais NCMs do Capítulo 87 | Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
| CFI do BNDES | ||||||
| 88 | Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
| CFI do BNDES | ||||||
| 89 | Embarcações e estruturas flutuantes. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
| CFI do BNDES | ||||||
| 9032.89.30 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.32: Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos. | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 9032.8: - Outros instrumentos e aparelhos: 9032.89: -- Outros. 9032.89.30: Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários | ||||||
| 9001.10 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.01: Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| da posição 85.44; matérias polarizantes...; lentes... 9001.10: - Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas | ||||||
| 9006 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.06: Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39. | ||||||
| 9007 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.07: Câmeras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| de gravação ou de reprodução de som incorporados. | ||||||
| 9008 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.08: Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos de ampliação ou de redução. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 9013.80.00 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.13: Lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. 9013.80.00: - Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos | ||||||
| 9022.19.10 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.22: Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| ou outras radiações ionizantes... 9022.1: - Aparelhos de raios X... 9022.19: -- Para outros usos. 9022.19.10: Espectrômetros ou espectrógrafos de raios X | ||||||
| 9022.19.91 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.22: Aparelhos de raios X... 9022.19.9: Outros. 9022.19.91: Do tipo utilizado | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m | ||||||
| 9022.19.99 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.22: Aparelhos de raios X... 9022.19.9: Outros. 9022.19.99: Outros | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 9022.90.90 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.22: Aparelhos de raios X... 9022.90: - Outros, incluindo as partes e acessórios. 9022.90.9: Partes e acessórios | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 9025.19.90 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.25: Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros... 9025.1: - Termômetros e pirômetros, não combinados com outros instrumentos: 9025.19: -- Outros. 9025.19.90: Outros | ||||||
| 9026 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.26: Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão (caudal), do | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases... exceto os instrumentos e aparelhos das posições 90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32. | ||||||
| 9027 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.27: Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gás ou de fumaça (fumos)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade...; micrótomos. | ||||||
| 9028 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.28: Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 9029 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.29: Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios. | ||||||
| 9030 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.30: Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes. | ||||||
| 9031 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.31: Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis. | ||||||
| 9032 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.32: Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
| 90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, de medida, de controle ou de precisão; suas partes e acessórios. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
| CFI do BNDES | ||||||
| 91 | 91: Artigos de relojoaria. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
Observações:
Organização: as linhas estão agrupadas por capítulo NCM em ordem crescente. Dentro de cada capítulo, preservam-se a ordem e o conteúdo originais das linhas do Anexo I da Resolução nº 8/2025; a linha da Minuta FINAME (fundo laranja-claro) encabeça o capítulo a que se refere.
Itens em fundo laranja-claro = produtos acrescentados pela v1 da Minuta FINAME (margem de preferência por capítulo NCM, condicionada a código CFI ativo no Catálogo CFI do BNDES). Capítulos 82, 83, 88 e 89 são inteiramente novos; nos capítulos 84, 85, 87 e 90 a margem por capítulo se sobrepõe a itens já listados na Resolução nº 8.
Reproduzidas fielmente as grafias da fonte, inclusive aparentes erros materiais: NCM "853.64" (leia-se 8536.4) e NCM 9013.80.10 com descrição de 9013.80.00.
Convenções: CFI = código CFI; CFI-A = código CFI-A; CFI ou PPB = código CFI ou Processo Produtivo Básico; MedNac = margem de preferência normal; MedIFANac = margem de preferência adicional; portaria DesIn = regra de qualificação por portaria.