Portaria GABSGE DPGU Nº 298, DE 30 DE junho DE 2026

Portaria GABSGE DPGU Nº 298, DE 30 DE junho DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66 do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 251, de 09 de junho de 2026, publicada no BEIDPU em 10 de junho de 2026 - Edição Extraordinária n°105;

CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 99/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de software para gestão de pessoas e folha de pagamento da Defensoria Pública da União, em âmbito nacional;

CONSIDERANDO o credenciamento firmado com as instituições financeiras para pagamento da folha salarial no âmbito da Defensoria Pública da União - Contrato Santander nº 079/2025 (SEI 7782911), Contrato Itaú nº 098/2025 (SEI 7911461), Contrato Banco do Brasil nº 100/2025 (SEI 7907656), Contrato Bradesco nº 005/2025 (SEI 7736361) e Contrato Caixa Econômica Federal nº 006/2025 (SEI 7721747);

CONSIDERANDO o Processo Administrativo SEI nº 08038.011296/2025-35; resolve:

Art. 1º Divulgar o cronograma da folha de pagamento do mês de julho de 2026 no Sistema SIGESP-DPU, conforme etapas/atividades abaixo:

CRONOGRAMA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JULHO DE 2026 - SISTEMA SIGESP-DPU
ETAPAS / ATIVIDADES	PERÍODO
Abertura do sistema para atualização da folha de pagamento do mês de julho de 2026	26/06/2026
Envio dos arquivos do kit patrocinador à Funpresp, relativos ao mês de junho de 2026	26/06/2026
Envio das escalas de substituição de ofício referentes ao mês de junho de 2026 pelas unidades da Defensoria Pública da União	03/07/2026
Data limite para envio das informações de diárias e passagens, ajuda de custo, auxílio-moradia para registro na folha de pagamento de acerto financeiro de junho de 2026	08/07/2026
Recepção e importação dos arquivos da Funpresp (Normal, Alternativo e Facultativo), relativos ao mês de julho de 2026	10/07/2026
Envio dos eventos ao eSocial e dos relatórios de servidores e pensionistas, via Sistema ePessoal do TCU, relativos à folha de pagamento de junho de 2026	13/07/2026
Envio do arquivo de remessa da base remuneratória para controle de margem consignável (Consignet)	15/07/2026
Data limite para recebimento de processos, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para inclusão na folha de pagamento*	16/07/2026
Recepção e importação do arquivo de retorno de consignações para processamento no Sistema SIGESP-DPU	16/07/2026
Fechamento do sistema para processamento do pré-cálculo da folha e término do prazo para inclusão de dados no sistema	17/07/2026
Disponibilização da prévia do contracheque no Portal do Servidor	18 e 19/07/2026
Ajustes da prévia e processamento do cálculo da folha de pagamento	20/07/2026
Batimento final dos relatórios	21/07/2026
Processamento final da folha de pagamento	22/07/2026
Emissão dos relatórios do Demonstrativo de Despesas de Pessoal - DDP	23/07/2026
Transmissão dos arquivos bancários	23/07/2026
Envio do arquivo das consignações processadas à empresa Consignet	24/07/2026
Abertura do sistema para atualização da folha de pagamento do mês de julho de 2026	24/07/2026
Disponibilização dos contracheques no Portal do Servidor	25/07/2026
Crédito salarial referente à folha de pagamento de junho de 2026	03/08/2026
*A data limite para recebimento de processos, via Sistema Eletrônico da Informação - SEI, para inclusão na folha de pagamento é 16/07/2026. Após essa data, os pagamentos serão incluídos somente na folha do mês subsequente.

Art. 2º O cronograma poderá ser alterado, a critério da Administração Superior, em razão de necessidades operacionais ou de alterações nas diretrizes superiores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

LEONARDO DE CASTRO TRINDADE