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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 681

  1. Portaria nº 36, de 1º de julho de 2026

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  2. Portaria Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  3. PORTARIA Nº 2.036, DE 1º DE julho DE 2026

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  4. PORTARIA Nº 1.841 - GAB/REI/IFPI, de 1º de julho de 2026

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  5. PORTARIA Nº 1.395, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  6. PORTARIA MEC Nº 585, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  7. PORTARIA MEC Nº 583, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  8. PORTARIA IFSUDMG Nº 648, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  9. PORTARIA CCHL/UFPI Nº 51, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  10. RESOLUÇÃO CIT Nº 39, DE 1º DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. PORTARIA SECEX Nº 512, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  12. PORTARIA NORMATIVA /INPI/PR Nº 81, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  13. PORTARIA INPI/PR Nº 409, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  14. CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  15. PORTARIA Nº 1.171, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  16. Portaria SAF-MDA Nº 367, de 1º de julho de 2026

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  17. PORTARIAS Nº 977, DE 29 DE JUNHO DE 2026

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  18. PORTARIAS Nº 976, DE 29 DE JUNHO DE 2026

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  19. PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 59, DE 1º de JULHO DE 2026

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  20. PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 58, DE 1º de JULHO DE 2026

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  21. PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 57, DE 1º de JULHO DE 2026

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  22. Portaria SFA-DF/MAPA nº 39, de 1º de julho de 2026

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  23. PORTARIA Nº 196, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  24. PORTARIA Nº 195, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  25. PORTARIA Nº 194, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  26. PORTARIA MAPA Nº 930, DE 1º de JULHO DE 2026

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  27. Portaria nº 62, de 1º de julho de 2026

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  28. Portaria nº 61, de 1º de julho de 2026

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  29. Portaria nº 2.162, de 1º de julho de 2026

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  30. PORTARIA Nº 2.158, de 1º de julho de 2026

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