Metadados
- titulo
- PORTARIA NORMATIVA /INPI/PR Nº 81, DE 1º DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- tipo
- Portaria
- numero
- 81
- data
- 2026-07-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/07/2026, seção 1, p. 17
- data_publicacao
- 2026-07-07
- edicao
- 125
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-/inpi/pr-n-81-de-1-de-julho-de-2026-717185500
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA NORMATIVA /INPI/PR Nº 81, DE 1º DE JULHO DE 2026
PORTARIA NORMATIVA /INPI/PR Nº 81, DE 1º DE JULHO DE 2026
Atualiza a Agenda Regulatória do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para o triênio 2026 - 2028.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803, de 26 de dezembro de 2025, tendo em vista o art. 50, § 1º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com fulcro no art. 87 c/c art. 102, VIII, "e" da Lei nº 8.112, de11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo SEI nº 52402.009159/2023-65, resolve:
Art. 1º Atualizar a Agenda Regulatória do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para o triênio 2026-2028, na forma do Anexo a esta portaria normativa.
Art. 2º Esta portaria normativa entra em vigor na data da sua publicação.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
AnexoAGENDA REGULATÓRIA INPI 2026 -2028
| TEMAS A SEREM DESENVOLVIDOS MEDIANTE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS E/OU CONSULTA PÚBLICA | |
|---|---|
| DESCRIÇÃO | PRAZO |
| Inserção do conceito de "família de marcas" no Manual de Marcas | 1º semestre de 2027 |
| Ampliação das possibilidades de registro de desenho industrial | 2027/2028 |
| Atualização das diretrizes para atuação de procuradores | 2026/2027 |
| ESTUDOS AIR / ARR | |
| DESCRIÇÃO | PRAZO |
| Proteção do patrimônio imaterial cultural de povos tradicionais em face de eventual apropriação por meio de marcas e desenhos industriais - AIR | 2027/2028 |
| Quadros reivindicatórios múltiplos - AIR | 2º semestre de 2027 |
| Registro de jogos eletrônicos - AIR | 1º semestre de 2027 |
| Reavaliação do normativo que dispõe sobre as categorias de priorização de exame de marcas - Portaria Normativa INPI/PR nº 66, de 10 de abril de 2026 -ARR | 1º semestre de 2027 |
| Avaliação da alteração normativa que implementou o procedimento de exame de distintividade adquirida - ARR | 2º semestre de 2026 |
| Política de Preços do INPI - Portaria GM/MDIC nº 110/2025, Portaria INPI/PR nº 10, de 09 de maio de 2025 e apostila de 31/10/2025 - ARR | 1º semestre de 2027 |
| Atualização do procedimento administrativo de averbação e registro de contratos de tecnologia - Portaria INPI/PR nº 34, de 24 de outubro de 2025 - ARR | 1º semestre de 2027 |
| Atualização das diretrizes de exame para a averbação e para o registro de contratos de tecnologia - Portaria INPI/PR nº 35, de 24 de outubro de 2025 - ARR | 1º semestre de 2028 |