Portaria Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2026

Portaria Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros destinados aos parceiros ofertantes de cursos de qualificação profissional, no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em cursos de qualificação profissional no Programa Mulheres Mil.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, a Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, a Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023, e o contido no Processo nº 23000.043715/2024-38, resolve:

Art. 1º Autorizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros, conforme quadro abaixo, às instituições de ensino que tiveram suas propostas aprovadas, no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para a oferta de cursos de qualificação profissional do Programa Mulheres Mil, previsto na Portaria nº 725 de 13 de abril de 2023.

Parágrafo Único: O valor a ser repassado refere-se à transferência inicial a título de fomento, constituindo, portanto, a continuidade das ações iniciadas no ano de 2025.

UF	Instituição	CNPJ	Processo	Total (R$)
AC	Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacir Grechi - Ieptec	07.827.773/0001-95	23000.037036/2023-49	175.461,31
AP	Secretaria de Educação do Amapá - Seed	01.517.658/0001-38	23000.037037/2023-93	192.860,21
DF	Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal - SEE	00.394.676/0001-07	23000.037047/2023-29	306.107,37
ES	Secretaria da Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Secti/ES	06.656.711/0001-03	23000.037063/2023-11	142.358,98
GO	Secretaria de Estado da Educação de Goias - Seduc	01.409.705/0001-20	23000.037044/2023-95	152.051,12
MA	Secretaria de Estado da Educação do Maranhão - Seduc	03.352.086/0001-00	23000.037064/2023-66	128.387,50
MS	Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul - SED	02.585.924/0001-22	23000.037060/2023-88	112.919,60
PB	Secretaria de Estado da Educação da Paraíba - SEE	08.778.250/0001-69	23000.037057/2023-64	114.382,50
PI	Secretaria de Estado da Educação do Piauí - Seduc	06.554.729/0001-96	23000.037042/2023-04	205.925,38
RN	Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte - Seec	08.241.804/0001-94	23000.037060/2023-88	161.200,00
SC	Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina - SED	82.951.328/0001-58	23000.039109/2023-37	120.195,98
TO	Secretaria de Educação do Tocantins - Seduc	25.053.083/0001-08	23000.037056/2023-10	135.383,51
TOTAL	1.947.233,48

Art. 2º O empenho e a transferência de que se trata o art. 1º desta Portaria deverão ser emitidos à conta da Classificação Funcional Programática: 10.26298.12.363.5112.21B4 - Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Plano Interno LFP07P1909N Pronatec Transferência instituições estaduais e municipais, Plano Orçamentário 0008 PTRES 230501.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI