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  1. RESOLUÇÃO GECEX Nº 932, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  2. RESOLUÇÃO GECEX Nº 931, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  3. RESOLUÇÃO GECEX Nº 925, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  4. RESOLUÇÃO CDPEB Nº 43, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  5. RESOLUÇÃO CDPEB Nº 42, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  6. RESOLUÇÃO CDPEB Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  7. RESOLUÇÃO CDPEB Nº 40, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  8. RESOLUÇÃO CDPEB Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  9. RESOLUÇÃO CDPEB Nº 38, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  10. RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2026

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  11. RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2026

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  12. PORTARIA SOF/MPO Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  13. PORTARIA MPA Nº 724, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  14. Portaria SRTE/AC/MTE Nº 1.168, dE 2 de julho de 2026

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  15. PORTARIA MTE Nº 1.187, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  16. PORTARIA MTE Nº 1.166, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  17. PORTARIA SGTES/MS Nº 339, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  18. PORTARIA SGTES/MS Nº 339, DE 2 DE JULHO DE 2026 (*)

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  19. PORTARIA SE/MS Nº 964, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  20. PORTARIA SE/MS Nº 963, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  21. PORTARIA SE/MS Nº 962, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  22. PORTARIA SCTIE/MS Nº 37, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  23. PORTARIA SCTIE/MS Nº 36, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  24. Portaria GM/msO Nº 11.874, DE 2 DE julho DE 2026

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  25. PORTARIA GM/MS Nº 11.911, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  26. PORTARIA GM/MS Nº 11.910, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  27. PORTARIA GM/MS Nº 11.909, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  28. Portaria GM/MS Nº 11.908, DE 2 DE julho DE 2026

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  29. Portaria GM/MS Nº 11.907, DE 2 DE julho DE 2026

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  30. Portaria GM/ms Nº 11.906, DE 2 DE julho DE 2026

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