Metadados
- titulo
- PORTARIA MTE Nº 1.187, DE 2 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 1187
- data
- 2026-07-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/07/2026, seção 1, p. 208
- data_publicacao
- 2026-07-03
- edicao
- 123
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-1.187-de-2-de-julho-de-2026-716665774
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MTE Nº 1.187, DE 2 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MTE Nº 1.187, DE 2 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a permuta de cargo comissionado executivo por função comissionada executiva no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e no Processo nº 19964.201695/2026-22
Art. 1º Fica permutado o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Superintendente, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas, pela Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Superintendente, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
LUIZ MARINHO