Metadados
- titulo
- PORTARIA SOF/MPO Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
- tipo
- Portaria
- numero
- 277
- data
- 2026-07-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/07/2026, seção 1, p. 167
- data_publicacao
- 2026-07-03
- edicao
- 123
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-277-de-2-de-julho-de-2026-716681341
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SOF/MPO Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios das Relações Exteriores, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios das Relações Exteriores, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
| ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 68.240.710 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 07 122 | 35.000.000 | ||||||
| 0032 216H 0002 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior | 07 122 | 35.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 35.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 00PK | Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior | 07 331 | 33.240.710 | ||||||
| 0032 00PK 0002 | Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior | 07 331 | 33.240.710 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 33.240.710 | |||
| 2316 | Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior | 150.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2316 20WW | Relações e Negociações Bilaterais | 07 211 | 150.000.000 | ||||||
| 2316 20WW 0002 | Relações e Negociações Bilaterais - Exterior | 07 211 | 150.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 150.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 218.240.710 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 218.240.710 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.046.797 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 3.046.797 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 3.046.797 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.046.797 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.046.797 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.046.797 | ||||||||
| ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
| UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 68.240.710 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 07 122 | 35.000.000 | ||||||
| 0032 216H 0002 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior | 07 122 | 35.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 35.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 00PK | Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior | 07 331 | 33.240.710 | ||||||
| 0032 00PK 0002 | Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior | 07 331 | 33.240.710 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 33.240.710 | |||
| 2316 | Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior | 150.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2316 20WW | Relações e Negociações Bilaterais | 07 211 | 150.000.000 | ||||||
| 2316 20WW 0002 | Relações e Negociações Bilaterais - Exterior | 07 211 | 150.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 150.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 218.240.710 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 218.240.710 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.046.797 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 3.046.797 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 3.046.797 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 2.426.793 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 620.004 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.046.797 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.046.797 |