RESOLUÇÃO CDPEB Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CDPEB Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026

Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025.

O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 6º,caput, do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, no art. 9º,*caput,*inciso V, e no art. 11,*caput,*inciso XII, do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025, com o propósito de elaborar estudos e apresentar ações necessárias para propor uma estratégia de desenvolvimento tecnológico com vistas à implantação de um sistema brasileiro de posicionamento, navegação e tempo (PNT).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS

Coordenador do Comitê