Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 514, DE 6 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 514
- data
- 2026-07-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/07/2026, seção 1, p. 46
- data_publicacao
- 2026-07-07
- edicao
- 125
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-514-de-6-de-julho-de-2026-717196433
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 514, DE 6 DE julho DE 2026
Portaria Previc Nº 514, DE 6 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002924/2026-34, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano CRMPREV, CNPB nº CNPB 2003.0013-11, administrado pela Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE, CNPJ 90.884.412/0001-24.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA