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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei Ordinária nº 12920/2026
Dispõe sobre a autorização da entrada do profissional Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos nos hospitais e nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, no estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Promulgada.
Portaria nº 4, de 09/07/2026
Aprova o Projeto de Sistema Viário de requalificação da CSB 1 a 10 e QSB 1 a 16, localizadas na Região Administrativa de Taguatinga - RA III, consubstanciado no Projeto de Sistema Viário – SIV 922/2022 e Memorial Descritivo – MDE 922/2022.
Portaria nº 60, de 09/07/2026
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal.
Portaria nº 504, de 09/07/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal].
Portaria nº 500, de 09/07/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal].
Portaria nº 260, de 09/07/2026
[Altera a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal].
Portaria nº 201, de 09/07/2026
[Delega à Secretária Executiva, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB].
Lei Ordinária nº 2.823, de 08 de julho de 2026
Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de julho de 2026
Lei Ordinária nº 2.820, de 08 de julho de 2026
Lei Complementar nº 563, de 08 de julho de 2026
Portaria nº 40-CT, de 08/07/2026
Designa Gestor e Fiscal do Contrato firmado entre este Poder e o ELEVADORES SUPER LTDA.
Decreto nº 24663, de 08/07/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24652, de 08/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24650, de 08/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24649, de 08/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24648, de 08/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Lei Ordinária nº 2.207, de 08 de julho de 2026
Decreto nº 24662, de 08/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24661, de 08/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
Decreto nº 24660, de 08/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
Decreto nº 24659, de 08/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24658, de 08/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
Decreto nº 24657, de 08/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
Decreto nº 24656, de 08/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
Decreto nº 24655, de 08/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24647, de 08/07/2026
Altera o Decreto nº 23.861, de 22 de julho de 2025, na forma que indica.
Portaria Nº 485, DE 8 DE julho DE 2026
Portaria Nº 3.320, DE 8 DE juLho DE 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 92, de 8 de JULHO de 2026