Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 92, de 8 de JULHO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 92
- data
- 2026-07-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/07/2026, seção 1, p. 62
- data_publicacao
- 2026-07-09
- edicao
- 127
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-92-de-8-de-julho-de-2026-717839564
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 92, de 8 de JULHO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 92, de 8 de JULHO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.626989/2026-39, resolve:
Art. 1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 33.376.989/0001-91, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 15 de abril de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT