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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 582

  1. PORTARIA DIOP/PRF Nº 78, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  2. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 468, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  3. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.353, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  4. RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  5. RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  6. PORTARIA Nº 863, DE 13 DE JULHO DE 2026 PRORROGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

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  7. PORTARIA Nº 670, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  8. PORTARIA Nº 198, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  9. PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 686, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  10. PORTARIA Nº 1.450, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  11. PORTARIA CNPq Nº 2.857, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  12. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.322, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  13. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.321, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  14. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.320, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  15. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.319, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  16. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.318, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  17. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.316, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  18. PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 39, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  19. PortariA SFA-GO/MAPA nº 144, de 13 de julho de 2026

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  20. PortariA SFA-GO/MAPA nº 143, de 13 de julho de 2026

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  21. Portaria SFA-ES/MAPA nº 539, de 13 de julho de 2026

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  22. Portaria nº 167, de 13 de julho de 2026

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  23. PORTARIA MAPA Nº 936, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  24. PORTARIA MAPA Nº 935, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  25. Portaria nº 67, de 13 de julho de 2026

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  26. Portaria nº 2.278, de 13 de julho de 2026

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  27. PORTARIA MIDR Nº 2.275, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  28. PORTARIA PRES/INSS Nº 1.982, DE 13 DE JULHO DE 2026

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  29. PORTARIA ICMBIO Nº 3.229, de 13 de julho de 2026

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  30. PORTARIA MGI Nº 5.752, DE 13 DE JULHO DE 2026

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