Metadados
- titulo
- PORTARIA MDS Nº 1.198, 15 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 1198
- data
- 2026-07-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/07/2026, seção 1, p. 37
- data_publicacao
- 2026-07-16
- edicao
- 132
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.198-15-de-julho-de-2026-719528274
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MDS Nº 1.198, 15 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MDS Nº 1.198, 15 DE JULHO DE 2026
Aprova a revisão do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 4º, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; e nos arts. 6º, inciso I, e 7º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações do Anexo IV da Portaria MDS nº 907, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 8 de agosto de 2023, seção 1, páginas 13 a 18, que institui o Planejamento Estratégico Institucional 2023 - 2026, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO
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| META | UNIDADE RESPONSÁVEL | |
|---|---|---|
| Meta 3.24 | Alcançar o quantitativo acumulado de 150.000 agricultores familiares como fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, de 2023 a 2026 | SESAN |
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| META | UNIDADE RESPONSÁVEL | |
|---|---|---|
| Meta 3.26 | Cadastrar 1.000 Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - EqSAN nos territórios prioritários - Estratégia Alimenta Cidades, para uma atuação integrada com outras políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, até 2026 | SESAN |
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| META | UNIDADE RESPONSÁVEL | |
|---|---|---|
| Meta 4.2 | Instituir e implementar o Programa Nacional de Monitoramento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, incluindo modelo lógico validado, indicadores definidos e rotina de monitoramento em funcionamento, até 2026 | SNBA |
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| META | UNIDADE RESPONSÁVEL | |
|---|---|---|
| Meta 4.48 | Realizar estudo visando adequar a estrutura dos Centro de Referência de Assistência Social - CRAS às demandas socioassistenciais atuais, até 2026 | SNAS |
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| META | UNIDADE RESPONSÁVEL | |
|---|---|---|
| Meta 8.13 | Meta descontinuada | --- |
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| META | UNIDADE RESPONSÁVEL | |
|---|---|---|
| Meta 8.29 | Realizar 20 ações de assessoramento internacional às unidades do Ministério, visando ao fortalecimento do posicionamento global das áreas técnicas e ao apoio à tomada de decisão, até o final de 2026 | AESSIN |
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| META | UNIDADE RESPONSÁVEL | |
|---|---|---|
| Meta 11.11 | Meta descontinuada | --- |
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