Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A
- tipo
- Resolução
- numero
- 1
- data
- 2026-07-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/07/2026, seção 1, p. 10
- data_publicacao
- 2026-07-31
- edicao
- 143
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-15-de-julho-de-2026-722687470
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a revogação de normativos anteriores e delega competência para a nova regulamentação do regime de teletrabalho na empresa.
O PRESIDENTE DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA - CEITEC, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando a necessidade de reestruturação e modernização das diretrizes institucionais relativas à jornada de trabalho, resolve:
Art. 1º Fica revogada, em sua totalidade, a Resolução da Presidência nº 01/2021 de 22 de dezembro de 2021, bem como quaisquer outras disposições internas anteriores que tratem especificamente sobre o regime de teletrabalho.
Art. 2º Ficam integralmente revogados todos os termos aditivos aos contratos de trabalho firmados com os colaboradores até a presente data que tenham por objeto a regulamentação, concessão ou transição para o regime de teletrabalho.
Art. 3º Compete ao Departamento de Recursos Humanos estabelecer as novas diretrizes, critérios e a regulamentação necessária para a eventual implementação e gestão do teletrabalho na empresa.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA