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  1. Portaria GM/ms Nº 11.989, DE 20 DE julho DE 2026

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  2. PORTARIA GM/MS Nº 11.988, DE 20 DE JULHO DE 2026

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  3. Portaria GM/ms Nº 11.987, DE 20 de JUlHO DE 2026

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  4. Portaria GM/ms Nº 11.986, DE 20 DE julho DE 2026

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  5. PORTARIA /GM/MS Nº 11.985, DE 20 DE julho DE 2026

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  6. Portaria GM/MS Nº 11.984, DE 20 DE julho DE 2026

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  7. PORTARIA GM/MS Nº 11.983, DE 20 DE julho DE 2026

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  8. PORTARIA GM/MS Nº 11.982, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*)

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  9. Portaria GM/ms Nº 11.982, DE 20 DE julho DE 2026

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  10. Portaria GM/MS Nº 11.981, DE 20 DE julho DE 2026

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  11. Portaria GM/MS Nº 11.980, DE 20 DE julho DE 2026

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  12. Portaria GM/MS Nº 11.979, DE 20 DE julho DE 2026

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  13. Portaria GM/ms Nº 11.978, DE 20 DE julho DE 2026

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  14. Portaria GM/MS Nº 11.977, DE 20 DE julho DE 2026

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  15. Portaria GM/ms Nº 11.956, DE 20 de JUlHO DE 2026

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  16. Portaria GM/MS Nº 11.953, DE 20 DE julho DE 2026

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  17. Portaria GM/MS Nº 11.941, DE 20 DE julho DE 2026

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  18. PORTARIA PGR/MPU Nº 61, DE 20 DE JULHO DE 2026

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  19. PORTARIA PGR/MPF Nº 471, DE 20 DE JULHO DE 2026

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  20. PORTARIA MME Nº 927, DE 20 DE JULHO DE 2026

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  21. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.385, DE 20 DE JULHO DE 2026

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  22. RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE JULHO DE 2026

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  23. PORTARIA NORMATIVA Nº 129, De 20 DE JULHO DE 2026

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  24. PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 159, DE 20 DE JULHO DE 2026

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  25. PORTARIA Nº 901, DE 20 DE JULHO DE 2026

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  26. PORTARIA Nº 642, DE 20 DE JULHO DE 2026

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  27. PORTARIA Nº 641, DE 20 DE JULHO DE 2026

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  28. PORTARIA Nº 1.773, DE 20 DE JULHO DE 2026

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  29. PORTARIA N° 1.031/ddp, DE 20 de julho de 2026

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  30. PORTARIA N° 1.029/DDP, DE 20 de julho de 2026

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