Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 11.953, DE 20 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11953
- data
- 2026-07-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 157
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.953-de-20-de-julho-de-2026-720521239
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 11.953, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.953, DE 20 DE julho DE 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para publicar a 3ª edição das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 93-A. Fica publicada a 3ª edição das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica, aplicável aos procedimentos, normas e padrões para o processo de celebração e gestão dos projetos executados no âmbito deste Ministério.
Parágrafo Único. O inteiro teor da 3ª edição das Diretrizes mencionada no art. 93-A será disponibilizado no portal oficial eletrônico do Ministério da Saúde." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA