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Publicadas recentemente · página 486

1. Lei Ordinária nº 6.171, de 27 de julho de 2026

   MunicipalRJ · Barra Mansa · Lei ordinária

2. Decreto nº 22.274, de 27 de julho de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

3. PORTARIA Nº 19.691, DE 27 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

4. Decreto nº 24697, de 27/07/2026

   EstadualBA · Decreto

   Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

5. Decreto nº 24696, de 27/07/2026

   EstadualBA · Decreto

   Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

6. Decreto nº 24695, de 27/07/2026

   EstadualBA · Decreto

   Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

7. Decreto nº 24694, de 27/07/2026

   EstadualBA · Decreto

   Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

8. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 107, de 27 de JULHO de 2026

   ReguladoresPortaria

9. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 106, de 27 de JULHO de 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 105, de 27 de JULHO de 2026

    ReguladoresPortaria

11. PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.160, DE 27 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

12. PORTARIA SENATRAN Nº 583, DE 27 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

13. PORTARIA SENATRAN Nº 579, DE 27 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. PORTARIA SENATRAN Nº 578, DE 27 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. PORTARIA SENATRAN Nº 577, DE 27 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. PORTARIA SENATRAN Nº 576, DE 27 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. PORTARIA SENATRAN Nº 575, DE 27 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA SENATRAN Nº 574, DE 27 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. PORTARIA SENATRAN Nº 572, DE 27 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

20. PORTARIA SENATARAN Nº 582, DE 27 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. RECOMENDAÇÃO CGSIM Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresRecomendação

22. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 41, de 27 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Ato Declaratório Executivo Corat nº 33, de 27 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

24. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1198, de 27 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

25. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1197, de 27 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

26. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1196, de 27 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

27. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1195, de 27 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1199, de 27 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. Ato Declaratório Executivo Corat nº 34, de 27 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Ato Declaratório Executivo ALF/COR nº 7, de 27 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo