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Metadados
titulo
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 106, de 27 de JULHO de 2026
orgao
Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
tipo
Portaria
numero
106
data
2026-07-27
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 28/07/2026, seção 1, p. 42
data_publicacao
2026-07-28
edicao
140
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-106-de-27-de-julho-de-2026-721623986
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 106, de 27 de JULHO de 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 106, de 27 de JULHO de 2026

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.620547/2026-89, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de FAIRWAY SEGUROS S.A., CNPJ nº 09.064.453/0001-56, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 1º de abril de 2026 e 18 de maio de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO WIZENBERG