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Portaria nº 374, de 28/07/2026
Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 98.087.281,00 (noventa e oito milhões oitenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 373, de 28/07/2026
Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, crédito suplementar no valor de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 372, de 28/07/2026
Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - FUN, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, créditos suplementares no valor global de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil oitocentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
Lei Ordinária nº 24.488, de 28/07/2026
Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Aporofobia nas escolas das redes pública e privada de ensino.
Decreto nº 10.968, de 28/07/2026
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
Decreto nº 10.967, de 28/07/2026
Cria, na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Comissão Especial de Avaliação do Ensino Superior Mantido pelo Estado de Goiás.
Decreto nº 10.966, de 28/07/2026
Altera o Decreto nº 10.356, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil – OSCs, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.
Decreto nº 10.965, de 28/07/2026
Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, da mesma data, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, e o Regulamento da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI, aprovado pelo Decreto nº 10.373, de 27 de dezembro de 2023.
Decreto nº 10.964, de 28/07/2026
Concede a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes às autoridades que especifica.
Resolução nº 1, de 28/07/2026
Institui o Subcomitê de Integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Portaria nº 24, de 28/07/2026
[Descentraliza o Crédito Orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 73, de 28/07/2026
[Designa servidores para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD no âmbito da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal].
Portaria nº 570, de 28/07/2026
[Dá publicidade, em versão eletrônica, à execução orçamentária e financeira realizada no 2º bimestre de 2026 pelas Unidades Orçamentárias do Governo do Distrito Federal].
Portaria nº 551, de 28/07/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil].
Portaria nº 550, de 28/07/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal].
Portaria nº 51, de 28/07/2026
[Torna público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em despesa de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente às Unidades Escolares (UEs)].
Portaria nº 283, de 28/07/2026
[Altera a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal].
Portaria nº 1, de 28/07/2026
Altera a Portaria nº 3, de 14 de abril de 2023, que institui, no âmbito da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora do Distrito Federal, a Credencial de Lapela (bóton) e dá outras providências.
Lei nº 7938, de 28/07/2026
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Lei nº 7937, de 28/07/2026
Estabelece as diretrizes das escolas cívico-militares do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 49037, de 28/07/2026
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado Setor Jóquei Clube - SJC, localizado na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.
Decreto nº 49036, de 28/07/2026
Cria o Comitê de Governança e Preservação de Documentos Arquivísticos do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 49035, de 28/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.179.725,00 (quarenta e cinco milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49034, de 28/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.955.020,00 (treze milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49033, de 28/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.442.867,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49032, de 28/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.359.948,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e nove mil e novecentos e quarenta e oito reais), para reforço de dotação orçamentária consignadaVno vigente orçamento.
Decreto nº 49031, de 28/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49030, de 28/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49029, de 28/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Lei Ordinária nº 6.172, de 27 de julho de 2026