Metadados
- titulo
- Portaria nº 374, de 28/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 374
- data
- 2026-07-28
- ementa
- Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 98.087.281,00 (noventa e oito milhões oitenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116826
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 374, de 28/07/2026
Portaria Orçamentária nº 374/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 98.087.281,00 (noventa e oito milhões oitenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 28 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4362-AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL | 16 482 1032 3260 | 27610156 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 69.251.915,47 | R$ 98.087.281,00 | R$ 167.339.196,47 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 27610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 98.087.281,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 98.087.281,00 |