Portaria nº 1, de 28/07/2026

PORTARIA Nº 1, DE 28 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria nº 3, de 14 de abril de 2023, que institui, no âmbito da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora do Distrito Federal, a Credencial de Lapela (bóton) e dá outras providências.

A CHEFE DE GABINETE DA GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, o art. 105, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 43 do Decreto nº 22.951, de 8 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 3, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 73, de 18 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora, a Credencial de Lapela (bóton), com o objetivo de identificar os integrantes civis lotados na Chefia-Executiva de Cerimonial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora, de acordo com as especificações e o modelo descritos no Anexo I desta Portaria.”

“Art. 2º A Credencial de Lapela é um distintivo pessoal e intransferível que visa a facilitar a identificação dos servidores do Cerimonial da Governadoria para trânsito e permanência em áreas controladas pela Casa Militar do Distrito Federal nos eventos internos e externos.”

“ANEXO I

1.1. BÓTON de fundo PRETO: destina-se ao uso dos servidores no âmbito da Chefia-Executiva de Cerimonial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Governadora do Distrito Federal.

(...)

2.4. A porção inferior da credencial apresenta a inscrição “CERIMONIAL GOVERNADORIA”, na cor dourada, fonte League Spartan, distribuída de forma centralizada.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA RIBEIRO BONFANTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 138, seção 1, 2 e 3 de 29/07/2026 p. 20, col. 2