Legislação brasileira em texto aberto
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Decreto nº 49296, de 07/10/2026
Institui a Comissão de Transição de que trata a Lei nº 19.434, de 11 de janeiro de 2011, e dispõe sobre a coordenação dos trabalhos de transição no âmbito da Administração Pública estadual.
Decreto nº 10.991, de 07/10/2026
Qualifica como prioritária a obra de infraestrutura rodoviária que especifica, para a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nos termos da alínea "f" do inciso XV
Portaria nº 29, de 07/10/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Portaria nº 79, de 07/10/2026
Dispõe sobre a delegação de competência para prática de atos administrativos no âmbito do Iprev-DF.
Portaria nº 745, de 07/10/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal].
Portaria nº 48, de 07/10/2026
[Altera a formação da Comissão Setorial da Avaliação de Documentos - CSAD].
Portaria nº 361, de 07/10/2026
[Altera a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal].
Decreto nº 49515, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.200.000,00 (quarenta e cinco milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49514, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.140.381,00 (dois milhões, cento e quarenta mil, trezentos e oitenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49513, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49512, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 371.282,00 (trezentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49511, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 308.887,00 (trezentos e oito mil e oitocentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49510, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49509, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 198.542,00 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49508, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49507, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49506, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49505, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49504, de 07/10/2026
Aprova a Norma das Diretrizes de Planejamento Governamental do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 49503, de 07/10/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49502, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.200.977,00 (vinte e quatro milhões, duzentos mil, novecentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Portaria SAES/MS Nº 5.090, DE 6 DE outubro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.086, DE 6 DE outubro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.078, DE 6 DE outubro DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 855, DE 6 DE outubro DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 853, DE 6 DE outubro DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 852, DE 6 DE outubro DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 851, DE 6 DE outubro DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 850, DE 6 DE outubro DE 2026
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de outubro de 2026