Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 5.078, DE 6 DE outubro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 5078
- data
- 2026-10-06
- revogada
- null
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/10/2026, seção 1, p. 90
- data_publicacao
- 2026-10-20
- edicao
- 198
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-5.078-de-6-de-outubro-de-2026-739130577
- sha256_html_fonte
- cf0202ce4f0e4b5d2903c0b937c8c86dc302c1c20b33c55ec195d97572bc7cd1
- baixado_em
- 2026-10-20
Portaria SAES/MS Nº 5.078, DE 6 DE outubro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.078, DE 6 DE outubro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio, com sede em Ibiá (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio, CNPJ nº 20.049.300/0001-72, com sede em Ibiá (MG) em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 757/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.116313/2024-95.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES