Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 2, de 06 de outubro de 2026
- tipo
- Decreto legislativo
- tipo_na_fonte
- Decreto Legislativo
- numero
- 2
- data
- 2026-10-06
- municipio
- Mercedes
- uf
- PR
- codigo_ibge
- 4115853
- versao_texto
- texto integral anexado no SAPL municipal;
- fonte
- https://sapl.mercedes.pr.leg.br/norma/1478
- fonte_texto
- https://sapl.mercedes.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/1478/decretolegislativo_0002_2026.pdf
- sha256_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-16
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de outubro de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE MERCEDES Estado do Paraná
Decreto Legislativo nº 002/2026
Ementa: Concede Licença ao Prefeito Municipal de Mercedes para gozo de férias, no período de 14 a 23 de outubro de 2026.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mercedes, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida licença ao Prefeito Municipal de Mercedes, Laerton Weber, para gozo de férias, no período de 14 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2026, inclusive, com retorno ao exercício do cargo em 24 de outubro de 2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência, 6 de outubro de 2026.
Dirceu Woelfer Presidente da Câmara Municipal de Mercedes
1|Página Rua João Pessoa, nº. 1051. CEP: 85.998-029. Fone (45) 3256-1279. contato@camarademercedes.pr.gov.br