Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 851, DE 6 DE outubro DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 851
- data
- 2026-10-06
- revogada
- null
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/10/2026, seção 1, p. 146
- data_publicacao
- 2026-10-16
- edicao
- 196
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-851-de-6-de-outubro-de-2026-738564763
- sha256_html_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-20
PORTARIA SENATRAN Nº 851, DE 6 DE outubro DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 851, DE 6 DE outubro DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.047499/2026-34, resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Ouro Verde, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO