Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 5.090, DE 6 DE outubro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 5090
- data
- 2026-10-06
- revogada
- null
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/10/2026, seção 1, p. 90
- data_publicacao
- 2026-10-20
- edicao
- 198
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-5.090-de-6-de-outubro-de-2026-739127247
- sha256_html_fonte
- c6d4a48307fed22c783615e5b726dd76f0111cb5fee9e20c90b04fcf94da7c94
- baixado_em
- 2026-10-20
Portaria SAES/MS Nº 5.090, DE 6 DE outubro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.090, DE 6 DE outubro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau, com sede em Presidente Venceslau (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau, CNPJ nº 55.559.900/0001-65, com sede em Presidente Venceslau (SP) em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 759/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.154473/2024-32.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES