Metadados
- titulo
- Decreto nº 49091, de 07/08/2026
- uf
- DF
- tipo
- Decreto
- numero
- 49091
- data
- 2026-08-07
- ementa
- Altera o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (SINJ-DF)
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d82a134a5cef49c9a0e5621880067548/exec_dec_49091_2026_ret.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 49091, de 07/08/2026
DECRETO Nº 49.091, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes inclusões e alterações:
“...
Art. 18-A. ...
...
XIII - executar e coordenar, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, as ações administrativas de governança e os procedimentos operacionais necessários ao exercício destas atribuições; e
XIV - articular e coordenar as relações institucionais com os poderes do Distrito Federal, da União dos Estados e dos Municípios, ressalvadas as competências da Secretaria de Relações Institucionais do Distrito Federal - Serins.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de agosto de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Retificado pelo DODF nº 82-A - Edição Extra, de 11/08/2026, p. 16.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81 A, Edição Extra, seção 1 de 07/08/2026 p. 14, col. 1
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82 A, Edição Extra, seção 1 de 11/08/2026 p. 16, col. 1