Metadados
- titulo
- Portaria Nº 40, de 7 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
- tipo
- Portaria
- numero
- 40
- data
- 2026-08-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 10
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-40-de-7-de-agosto-de-2026-725631263
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Nº 40, de 7 DE AGOSTO DE 2026
Portaria Nº 40, de 7 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1º de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21028.015170/2026-06, resolve:
Art. 1º Habilitar sob o número 1.504/26 o médico veterinário ADRIANO ANDRADE BITTENCOURT, inscrito no CRMV-MG, sob o número 30606, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Roberto Xavier Ribeiro