PORTARIA Nº 305 DG, de 7 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 305 DG, de 7 de agosto de 2026

Processo n° 59400.014893/2026-58.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no exercício das suas atribuições legais e em consonância com o § 2º, Art. 5º do Decreto nº. 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar as metas globais e intermediárias, no âmbito do DNOCS, para avaliação de desempenho, visando ao atendimento das disposições normativas que regulamentam as gratificações dos ocupantes de cargo público efetivo, gerando efeitos imediatos retroativos ao dia 22 de fevereiro de 2026.

Art. 2º As metas a que se refere o Art. 1º estão devidamente estabelecidas no Anexo I desta Portaria, com fulcro nos Objetivos e Diretrizes Estratégicas apresentados no Plano Estratégico Institucional (PEI).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

ANEXO I — METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

22/02/2026 a 21/02/2027

METAS GLOBAIS
Nº	ÁREA	MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR	META
01	GAB	Participação e Controle Social	Elaborar 12 (doze) Atas de reunião ordinária da Diretoria Colegiada em processo com acesso público no SEI
02	DA	Gestão de logística pública	Elaborar 1 (um) Plano Diretor de Logística Sustentável 2027-2030
03	DI	Efetuar a segurança de barragens	Realizar 35% da execução física da recuperação da Barragem Pau dos Ferros/RN
04	DI		Realizar 50% da execução física da recuperação da Barragem Lagoa do Arroz/PB
05	DI	Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica	Realizar 10% da execução física da Implantação da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú/PE-PB
06	DP	Executar planos e projetos de irrigação	Habilitar 7 (sete) Distritos ou Associações de irrigantes para receber contrapartida financeira do Governo Federal
07	DP	Transferir conhecimento e tecnologia na área de produção	Realizar 300 (trezentas) capacitações em aquicultura
08	DP	Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido	Retificar 40 (quarenta) declarações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no sistema de cadastro ambiental SICAR

METAS INTERMEDIÁRIAS
Nº	ÁREA	MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR	META
01	CPGE	Gestão Estratégica	Publicar 1 (um) Plano Estratégico Institucional revisado para o exercício de 2026
02	DGE		Elaborar 4 (quatro) relatórios com periodicidade trimestral referentes ao acompanhamento das metas intermediárias pactuadas com as Coordenadorias Estaduais
03	DPO	Planejamento e Orçamento	Elaborar 2 (dois) relatórios da síntese da execução das ações orçamentárias visando dar transparência na aplicação dos recursos orçamentários e financeiros e subsidiar possíveis decisões
04	DEP	Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica	Elaborar 4 (quatro) relatórios de atividades descrevendo as Análises, os Pareceres e Termos de Referência/Projetos Básicos de licitação elaborados no âmbito da DEP
05	DOB		Elaborar 4 (quatro) relatórios de acompanhamento dos contratos administrados pela DI
06	DPA	Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins	Elaborar 4 (quatro) Relatórios das atividades gerais da DPA
07	DTO	Executar Planos e Projetos de Irrigação	Elaborar 4 (quatro) Relatórios de produção de 4 (quatro) Projetos Públicos de Irrigação com Contratos de Cessão de Uso
08	DGP	Gestão de Pessoas	Realizar 1 (um) dimensionamento da força de trabalho no âmbito do DNOCS
09	DRL	Gestão da Logística Pública	Realizar a incorporação, o tombamento e a transferência de 100% dos bens móveis permanentes adquiridos pela Adm. Central do DNOCS, assegurando as Notas Fiscais referentes às aquisições
10	DL		Publicar 12 (doze) editais e avisos de contratação direta
11	DRF	Gestão Financeira, Contábil, de Custos e Transferências	Fornecer 11 (onze) tabelas mensais com a evolução do saldo de RAP não processado a liquidar
12	AUDI	Governança Institucional	Realizar 02 (dois) serviços de auditoria, conforme Macroprocesso de Governança Institucional do PEI do DNOCS e Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna vigente
13	PF	Consultoria e Assessoramento Jurídico	Atender, até o dia 21 de fevereiro de 2027, 100% das demandas que ingressarem na PF até o dia 07 de fevereiro de 2027
14	CEST/AL	Avaliar permanentemente a oferta hídrica e a estocagem dos reservatórios	Elaborar 22 (vinte e dois) relatórios técnicos relacionados à capacidade hídrica e ao acúmulo de água nos reservatórios da CEST-AL
15	CEST/CE	Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins	Emitir 240 (duzentas e quarenta) autorizações de uso de áreas a montante dos açudes no Ceará
16	CEST/PI		Instalar 100 (cem) poços tubulares
17	CEST/SE		Distribuir 70.000 (setenta mil) alevinos
18	CEST/RN		Distribuir 2.000.000 (dois milhões) de alevinos
19	CEST/PB	Efetuar a segurança de barragens	Realizar 10 (dez) inspeções de barragens
20	CEST/BA	Efetuar a segurança de barragens	Realizar 35 (trinta e cinco) inspeções de barragens
21	CEST/PE	Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido	Doar 48 (quarenta e oito) equipamentos agrícolas
22	CEST/MG	Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido	Instalar 30 (trinta) poços tubulares