PORTARIA Nº 1.754, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.754, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria nº 893, de 10 de junho de 2025, para atualizar os valores referenciais e instituir tabelas próprias de retribuição por hora trabalhada da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 64, de 5 de setembro de 2022, e considerando as informações do Processo nº 00135.211818/2025-97, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 893, de 10 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Portaria, as tabelas próprias de retribuição por hora trabalhada e os valores referenciais da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em consonância com os parâmetros da Portaria SGP/MGI nº 3.887, de 6 de maio de 2026." (NR)

Art. 2º Ficam inseridos os novos valores e tabelas de retribuição na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO

ANEXO I TABELA DE REFERÊNCIA DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO

Previsão no Decreto nº 11.069, de 2022	Atividade segundo o Decreto nº 11.069, de 2022	Subtipo de Atividade segundo o Decreto nº 11.069, de 2022	Previsão na Portaria Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nº 4.758, de 2023	Formação Acadêmica ou Experiência Comprovada Necessária para a Atividade	Percentual (%)	Valor referencial da hora (R$)
Inciso I do caput do art. 2º	1. Ministração de aulas	1.1. Instrutoria em curso de formação de carreiras, instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento, instrutoria em curso gerencial, instrutoria em curso de pós-graduação e atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação	Alínea "a" do inciso I do caput do art. 2º	A - Pós-doutorado	A - 1,47	A - 477,82
				B - Doutorado	B - 1,37	B - 445,32
				C - Mestrado	C - 1,27	C - 412,81
				D - Especialização	D - 1,17	D - 380,31
				E - Graduação	E - 1,07	E - 347,80
				F - Educação profissional ou tecnológica	F - 0,97	F - 315,30
				G - Experiência comprovada	G - 1,17	G - 380,31
		1.2. Instrutoria em curso de treinamento		A - Pós-doutorado	A - 0,74	A - 240,54
				B - Doutorado	B - 0,70	B - 227,53
				C - Mestrado	C - 0,66	C - 214,53
				D - Especialização	D - 0,62	D - 201,53
				E - Graduação	E - 0,58	E - 188,53
				F - Educação profissional ou tecnológica	F - 0,54	F - 175,53
				G - Experiência comprovada	G - 0,62	G - 201,53
		1.3. Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação		A - Pós-doutorado	A - 1,02	A - 331,55
				B - Doutorado	B - 0,97	B - 315,30
				C - Mestrado	C - 0,92	C - 299,05
				D - Especialização	D - 0,87	D - 282,79
				E - Graduação	E - 0,82	E - 266,54
				F - Educação profissional ou tecnológica	F - 0,77	F - 250,29
				G - Experiência comprovada	G - 0,87	G - 282,79
	2. Desenho instrucional	2.1. Elaboração de material multimídia para curso a distância	Alínea "b" do inciso I do caput do art. 2º	A - Pós-doutorado	A - 1,02	A - 331,55
				B - Doutorado	B - 0,97	B - 315,30
				C - Mestrado	C - 0,92	C - 299,05
				D - Especialização	D - 0,87	D - 282,79
				E - Graduação	E - 0,82	E - 266,54
				F - Educação profissional ou tecnológica	F - 0,77	F - 250,29
				G - Experiência comprovada	G - 0,87	G - 282,79
		2.2. Elaboração de material didático		A - Pós-doutorado	A - 1,02	A - 331,55
				B - Doutorado	B - 0,97	B - 315,30
				C - Mestrado	C - 0,92	C - 299,05
				D - Especialização	D - 0,87	D - 282,79
				E - Graduação	E - 0,80	E - 260,04
				F - Educação profissional ou tecnológica	F - 0,77	F - 250,29
				G - Experiência comprovada	G - 0,87	G - 282,79
		2.3. Coordenação técnica e pedagógica		A - Pós-doutorado	A - 1,02	A - 331,55
				B - Doutorado	B - 0,97	B - 315,30
				C - Mestrado	C - 0,92	C - 299,05
				D - Especialização	D - 0,87	D - 282,79
				E - Graduação	E - 0,82	E - 266,54
				F - Educação profissional ou tecnológica	F - 0,77	F - 250,29
				G - Experiência comprovada	G - 0,87	G - 282,79
	3. Orientação de trabalho de conclusão de curso de pós-graduação	Não se aplica	Alínea "c" do inciso I do caput do art. 2º	A - Pós-doutorado	A - 0,74	A - 240,54
				B - Doutorado	B - 0,70	B - 227,53
				C - Mestrado	C - 0,66	C - 214,53
				D - Especialização	D - 0,62	D - 201,53
	4. Tutoria	Não se aplica	Alínea "d" do inciso I do caput do art. 2º	A - Pós-doutorado	A - 0,74	A - 240,54
				B - Doutorado	B - 0,70	B - 227,53
				C - Mestrado	C - 0,66	C - 214,53
				D - Especialização	D - 0,62	D - 201,53
				E - Graduação	E - 0,58	E - 188,53
				G - Experiência comprovada	G - 0,62	G - 201,53
	5. Monitoria	Não se aplica	Alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º	A - Pós-doutorado	A - 0,74	A - 240,54
				B - Doutorado	B - 0,70	B - 227,53
				C - Mestrado	C - 0,66	C - 214,53
				D - Especialização	D - 0,62	D - 201,53
				E - Graduação	E - 0,58	E - 188,53
				F - Educação profissional ou tecnológica	F - 0,54	F - 175,53
				G - Experiência comprovada	G - 0,62	G - 201,53
	6. Orientação para liderança	Não se aplica	Alínea "f" do inciso I do caput do art. 2º	A - Pós-doutorado	A - 1,02	A - 331,55
				B - Doutorado	B - 0,97	B - 315,30
				C - Mestrado	C - 0,92	C - 299,05
				D - Especialização	D - 0,87	D - 282,79
				E - Graduação	E - 0,82	E - 266,54
				F - Educação profissional ou tecnológica	F - 0,77	F - 250,29
				G - Experiência comprovada	G - 0,87	G - 282,79
	7. Mentoria	Não se aplica	Alínea "g" do inciso I do caput do art. 2º	A - Pós-doutorado	A - 1,02	A - 331,55
				B - Doutorado	B - 0,97	B - 315,30
				C - Mestrado	C - 0,92	C - 299,05
				D - Especialização	D - 0,87	D - 282,79
				E - Graduação	E - 0,82	E - 266,54
				F - Educação profissional ou tecnológica	F - 0,77	F - 250,29
				G - Experiência comprovada	G - 0,87	G - 282,79

Inciso II do caput do art. 2º	Exames orais	Não se aplica	Inciso II do caput do art. 2º	A - Pós-doutorado	A - 1,02	A - 331,55
				B - Doutorado	B - 0,97	B - 315,30
				C - Mestrado	C - 0,92	C - 299,05
				D - Especialização	D - 0,87	D - 282,79
				E - Graduação	E - 0,82	E - 266,54
	Análise curricular	Não se aplica		A - Pós-doutorado	A - 0,52	A - 169,03
				B - Doutorado	B - 0,47	B - 152,77
				C - Mestrado	C - 0,42	C - 136,52
				D - Especialização	D - 0,37	D - 120,27
				E - Graduação	E - 0,32	E - 104,02
	Correção de prova discursiva e análise crítica de questão de provas	Não se aplica		A - Pós-doutorado	A - 1,02	A - 331,55
				B - Doutorado	B - 0,97	B - 315,30
				C - Mestrado	C - 0,92	C - 299,05
				D - Especialização	D - 0,87	D - 282,79
				E - Graduação	E - 0,82	E - 266,54
	Elaboração de questões de provas	Não se aplica		A - Pós-doutorado	A - 1,02	A - 331,55
				B - Doutorado	B - 0,97	B - 315,30
				C - Mestrado	C - 0,92	C - 299,05
				D - Especialização	D - 0,87	D - 282,79
				E - Graduação	E - 0,82	E - 266,54
				F - Educação profissional ou tecnológica	F - 0,77	F - 250,29
	Julgamento de recurso interposto por candidato	Não se aplica		A - Pós-doutorado	A - 1,02	A - 331,55
				B - Doutorado	B - 0,97	B - 315,30
				C - Mestrado	C - 0,92	C - 299,05
				D - Especialização	D - 0,87	D - 282,79
				E - Graduação	E - 0,82	E - 266,54
				F - Educação profissional ou tecnológica	F - 0,77	F - 250,29
	Prova prática	Não se aplica		A - Pós-doutorado	A - 1,02	A - 331,55
				B - Doutorado	B - 0,97	B - 315,30
				C - Mestrado	C - 0,92	C - 299,05
				D - Especialização	D - 0,87	D - 282,79
				E - Graduação	E - 0,82	E - 266,54
				F - Educação profissional ou tecnológica	F - 0,77	F - 250,29
	Julgamento de concurso de monografia	Não se aplica		A - Pós-doutorado	A - 1,02	A - 331,55
				B - Doutorado	B - 0,97	B - 315,30
				C - Mestrado	C - 0,92	C - 299,05
				D - Especialização	D - 0,87	D - 282,79
				E - Graduação	E - 0,82	E - 266,54
				F - Educação profissional ou tecnológica	F - 0,77	F - 250,29
Inciso III do caput do art. 2º	Planejamento	Não se aplica	Inciso III do caput do art. 2º	Não se aplica	0,52	169,03
	Coordenação	Não se aplica		Não se aplica	0,52	169,03
	Supervisão	Não se aplica		Não se aplica	0,52	169,03
	Execução	Não se aplica		Não se aplica	0,35	113,77
	Avaliação de Resultado	Não se aplica		Não se aplica	0,52	169,03
Inciso IV do caput do art. 2º	Supervisão	Não se aplica	Inciso IV do caput do art. 2º	Não se aplica	0,52	169,03
	Fiscalização	Não se aplica		Não se aplica	0,41	133,27
	Aplicação	Não se aplica		Não se aplica	0,35	113,77