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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 398
CIRCULAR Nº 1.120, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO Nº 1.843, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA - SEF/C Ex Nº 384, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GABAER Nº 1.126/GC4, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.718, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.717, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 512, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 511, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 510, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SAV/MINC Nº 39, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO CRDD/BA Nº 3, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO CFO nº 300, de 11 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 21, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.897, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.894, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.892, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.891, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.890, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.889, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.882, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.881, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.880, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.878, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.855, de 11 de agosto de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.843, de 11 de agosto de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.824, de 11 de agosto de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.816, de 11 de agosto de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.815, de 11 de agosto de 2026
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 283, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 11 DE AGOSTO DE 2026