Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.897, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 23897
- data
- 2026-08-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/09/2026, seção 1, p. 19
- data_publicacao
- 2026-09-18
- edicao
- 177
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.897-de-11-de-agosto-de-2026-732627833
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.897, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.897, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 53115.032668/2025-51, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, em razão do exaurimento dos efeitos, a outorga originalmente conferida ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO GRAVATÁ LTDA. (CNPJ nº 04.500.452/0001-93), número de inscrição no FISTEL nº 50406967601, nos termos da Portaria nº 321, de 19 de junho de 2007, publicado em 21 de junho de 2007, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO