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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 396

  1. PORTARIA GM/MS Nº 12.091, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA GM/MS Nº 12.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA GM/MS Nº 12.089, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA GM/MS Nº 12.088, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. Portaria GM/MS Nº 12.060, DE 11 DE agosto DE 2026

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  6. PORTARIA FUNAI Nº 1.456, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA FUNAI Nº 1.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA SPRF-RJ/PRF Nº 340, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA Nº 6.911, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  10. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.606, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  11. RESOLUÇÃO Nº 118, DE 11 DE Agosto DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. RESOLUÇÃO CNRMS Nº 2, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. PORTARIA SERES/MEC Nº 405, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  14. PORTARIA SERES/MEC Nº 403, DE 5 DE AGOSTO DE 206

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  15. Portaria Nº 8 - GR, dE 11 de agosto de 2026

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  16. PORTARIA Nº 560, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  17. PORTARIA Nº 1.031, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  18. ATO NORMATIVO Nº 2, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  19. PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 88, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  20. PORTARIA Nº 318, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  21. PORTARIA Nº 317, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  22. PORTARIA Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  23. PORTARIA Nº 315, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  24. PORTARIA Nº 314, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  25. PORTARIA Nº 313, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  26. PORTARIA Nº 312, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  27. PORTARIA Nº 1.807, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  28. RESOLUÇÃO - CDR Nº 44, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  29. RESOLUÇÃO - CDR Nº 43, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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  30. RESOLUÇÃO - CDR Nº 42, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução