PORTARIA FUNAI Nº 1.456, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.456, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Estabelece a pontuação relativa ao resultado da Avaliação de Desempenho Institucional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 16º ciclo avaliativo.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MPI nº 210, de 30 de junho de 2023, e na Portaria nº 559/PRES, de 29 de junho de 2016, resolve:

Art. 1º Estabelecer pontuação relativa ao resultado das metas do 16º ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional transcorrido no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, no seguintes valores:

I - 30 (trinta) pontos relativos ao cumprimento das metas globais, na forma do Anexo I a esta Portaria; e

II - 50 (cinquenta) pontos relativos ao cumprimento das metas intermediárias, na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

ANEXO I — INDICADORES E METAS GLOBAIS DO 16º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PERÍODO DE 01/07/2025 a 30/06/2026

Nome da Unidade de Avaliação: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade	Resultado*
01	Diretoria de Proteção Territorial	Número de Terras Indígenas Fiscalizadas	Ações e operações de fiscalização em terras indígenas reconhecidas pela Funai, em qualquer estágio do processo demarcatório	Terras Indígenas contempladas	84	205,95% (173)
02	Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial	Nº de terras e territórios indígenas atendidos	Realizar projetos e/ou atividades de promoção ao etnodesenvolvimento em Terras e Territórios Indígenas	Terras e territórios indígenas atendidos com projetos e/ou atividades de etnodesenvolvimento	240	100% (240)
03	Diretoria de Administração e Gestão	Minuta de ato normativo encaminhada para deliberação superior	Revisar o Sistema de Governança da Funai, estabelecido na Portaria nº 118, de 17 de fevereiro de 2021	Minuta de ato normativo	01	100% (01)
04	Presidência	Ação/Projeto	Organizar um encontro regionais de CRs e CTLs	Encontros regionais de CRs e CTLs realizados	01	100% (01)

ANEXO II — INDICADORES E METAS INTERMEDIÁRIAS DO 16º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PERÍODO DE 01/07/2025 a 30/06/2026

Nome da Unidade de Avaliação: GABINETE DA PRESIDENTA DA FUNAI
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade	Resultado*
01	Gabinete da Presidenta	Ação/Projeto	Estabelecer um Guia de Gestão de Riscos para a Funai	Guia de Gestão de Riscos elaborado	01	100% (01)

Nome da Unidade de Avaliação: OUVIDORIA
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade	Resultado*
01	Ouvidoria	Percentual de produto elaborado	Elaboração do Procedimento Operacional Padrão a respeito das manifestações de Ouvidoria recepcionadas por meio da Plataforma Fala.BR (POP Ouvidoria)	Documento elaborado	01	100%

Nome da Unidade de Avaliação: AUDITORIA INTERNA
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade	Resultado*
01	Auditoria Interna	Percentual de produto elaborado.	Elaborar Plano Anual de Auditoria Interna 2026 e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2025	Plano e Relatório	02	100% (02)

Nome da Unidade de Avaliação: CORREGEDORIA
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade	Resultado*
01	Corregedoria	Somatório dos Despachos Decisórios publicados em Boletim de Serviço e dos Despachos de ofício assinados	Redução do passivo correcional, seja pela conclusão da análise de admissibilidade com a efetiva instauração de processo disciplinar ou arquivamento seja pelo julgamento dos relatórios finais das comissões, através de Despachos Decisórios e Despachos de ofício	Despachos Decisórios publicados em Boletim de Serviço sobre o julgamento de processos correcionais e sobre as recomendações de admissibilidade +	65	107,69% (70)
			devidamente assinados ou publicados pela autoridade competente	Despachos de ofício, sem exigência legal para publicação, sobre o julgamento de procedimentos investigativos, assinados e com os devidos encaminhamentos

Nome da Unidade de Avaliação: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade	Resultado*
01	Procuradoria Federal Especializada	Números de processos trabalhados nos Sistemas SEI e SUPER SAPIENS-AGU	Realizar demandas referente a processos no sistema SEI e SAPIENS, documentos recebidos via e-mail da PFE, bem como processos encaminhados para o protocolo do Serviço de Apoio Administrativo da PFE-FUNAI	Processos cadastrados no SEI e/ou SAPIENS, encaminhados para manifestação dos procuradores e servidores das áreas técnicas da PFE, bem como fazer os processos com as manifestações do procuradores, para as unidades internas da FUNAI e unidades externas da AGU	180	100% (180)

Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade	Resultado*
01	Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	Percentual de limite de empenho descentralizado.	Descentralizar o limite de empenho no ciclo orçamentário.	Limite de empenho descentralizado.	87%	114,83% (99,9%)
02	Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	Unidades com contas patrimoniais relativas a bens móveis conciliadas	Regularizar a situação patrimonial de 2 unidades desconcentradas da Funai	Unidades regularizadas	02	300% (06)
03	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	Minuta de ato normativo encaminhada para deliberação superior	Elaborar proposta de norma sobre a Regulamentação de Remoção	Minuta de ato normativo	01	50%
04	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	Minuta de ato normativo encaminhada para deliberação superior	Elaborar proposta de norma sobre o Novo Programa de Capacitação	Minuta de ato normativo	01	100% (01)
05	Coordenação-Geral de Gestão Estratégica	Proposta de ato normativo elaborada	Revisar normas vigentes sobre o Sistema Eletrônico de Informações - SEI	Minuta de Portaria	01	100% (01)
06	Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	Percentual de atualização do plano	Revisar e atualizar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), garantindo alinhamento com a Estratégia de Governo Digital e com os objetivos estratégicos Institucionais	Plano atualizado	01	100% (01)

Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade	Resultado*
01	Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários	Minuta de Portaria para constituição de Grupo Técnico de Levantamento de Benfeitorias assinada	Constituição de Grupo Técnico de Levantamento de Benfeitorias edificadas por ocupantes não indígenas afetos a processos de demarcação de Terras Indígenas	Minuta de Portaria	02	100% (02)
02	Coordenação-Geral de Geoprocesseamento	Número de Projetos	Elaborar projeto de georreferenciamento de terra indígena e/ou reservas	Peças Técnicas para Georreferenciamento de Terras Indígenas e/ou Reservas Indígenas	06	100% (06)
03	Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação	Pareceres técnicos de análise final de RCIDs	Concluir estudos multidisciplinares de identificação e delimitação de terras indígenas	Parecer técnico de análise de RCID	10	130% (13)

Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade	Resultado*
01	Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial	Número de indígenas formados	Formar indígenas no Programa de Proteção Territorial	Indígenas formados	80	115% (92)
02	Coordenação-Geral de Proteção Territorial Indígena	Constituir brigadas indígenas	Constituir brigadas indígenas	Brigadas indígenas constituídas	45	157,77% (71)

Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade	Resultado*
01	Coordenação-Geral de Políticas Ambientais	Nº de indígenas formados	Formar indígenas em gestão territorial e ambiental de territórios indígenas e para o enfrentamento da emergência climática	Indígenas formados	100	100% (100)
02	Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental	Nº de oitivas realizadas	Realização de oitivas com os povos indígenas na fase de Avaliação de Impacto Ambiental - AIA no âmbito do componente indígena dos processos de licenciamento ambiental	Oitivas realizadas	30	240% (72)
03	Coordenação-Geral dos Planos Básicos Ambientais	Nº de ações realizadas.	ação de oitivas com os povos indígenas na fase do Componente Indígena dos Planos Básicos Ambientais - CI-PBA no âmbito do componente indígena dos processos de licenciamento ambiental	Oitivas realizadas	80	162,5% (130)

Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOCIAIS
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade	Resultado*
01	Coordenação-Geral de Políticas de Seguridade Social	Nº de ações realizadas	Apoio Mutirões/Ações Itinerantes para os territórios	Ações realizadas	40	100% (40)
02	Coordenação-Geral de Processos Educacionais e Culturais	Ações/projetos	Fortalecer os processos educativos comunitários e culturais e apoiar a promoção de políticas educacionais específicas e diferenciadas, com ênfase na garantia da autonomia dos povos indígenas e na ampliação de sua participação ativa nas decisões educacionais e no controle social	Ações/projetos apoiados	40	100% (40)
03	Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social	Ações/projetos	Promover o acesso à justiça e a documentação civil, fortalecer a participação social e o protagonismo de mulheres e juventudes indígenas, garantindo o Direito à Convivência Familiar e Comunitária (DCFC) e pela promoção de políticas de equidade voltadas aos povos indígenas	Ações/projetos realizados	40	100% (40)

Nome da Unidade de Avaliação: MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade	Resultado*
1	Museu Nacional dos Povos Indígenas	Produtos Audiovisuais Lançados	Lançar dois produtos audiovisuais com produção ou apoio pelo MNPI	Produtos Audiovisuais lançados	2	100% (2)
2	Museu Nacional dos Povos Indígenas	Lançamento do Plano Museológico	Lançar oficialmente o Plano Museológico do MI para o próximo quinquênio, fruto de consultas públicas e estudos	Plano Museológico assinado e publicado na Imprensa Oficial	1	90%
3	Museu Nacional dos Povos Indígenas	Produtos Editoriais Lançados.	Lançar dois produtos editoriais com produção pelo MNPI	Produto Editoral Lançado	2	100% (2)
4	Museu Nacional dos Povos Indígenas	Migração dos Acervos Digitais para o novo storage	Realizar a migração e organização arquivística dos acervos digitais no novo storage	Nova estrutura de organização dos acervos digitais montada e organizada no novo storage	1	100% (1)