Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.691, DE 13 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4691
- data
- 2026-08-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 89
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.691-de-13-de-agosto-de-2026-725596263
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.691, DE 13 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.691, DE 13 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Jundiaiense Luiz Braille, com sede em Jundiaí (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Jundiaiense Luiz Braille, CNPJ nº 50.958.859/0001-86, com sede em Jundiaí (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 545/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.100543/2024-32.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 15 de fevereiro de 2025 a 14 de fevereiro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES