Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 12.097, DE 13 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12097
- data
- 2026-08-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/08/2026, seção 1, p. 97
- data_publicacao
- 2026-08-14
- edicao
- 153
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.097-de-13-de-agosto-de-2026-725483831
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 12.097, DE 13 DE agosto DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.097, DE 13 DE agosto DE 2026
Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica tipo II, conforme disposto no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam desabilitados os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal Tipo II, conforme disposto no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 796.121,28 (setecentos e noventa e seis mil cento e vinte e um reais e vinte e oito centavos), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais, conforme disposto nos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA DESABILITAÇÃO | LEITOS DESABILITADOS | PORTARIA DE HABILITAÇÃO | PORTARIA DE CUSTEIO GM/MS | VALOR CUSTEIO A SER DEDUZIDO/ANO R$ | PORTARIA DE REAJUSTE DIÁRIA | VALOR REAJUSTE DIÁRIA A SER DEDUZIDO/ANO R$ | VALOR TOTAL A SER DEDUZIDO/ANO R$ | Nº PROCESSO SEI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MG | 314800 | PATOS DE MINAS | HOSPITAL VERA CRUZ | 2726734 | MUNICIPAL | 26.03 - PEDIÁTRICO II | 2 | GM nº 2.187 DE 09/11/2005 e SAS nº 499 DE 26/08/2011 | nº 2.200 de 09/11/2005 | R$ 113.633,28 | GM nº 160/2022GM nº 404 DE 25/02/2022 | R$ 79.680,96 | R$ 193.314,24 | 25000.017793/2026-74 |
| TOTAL GERAL | R$ 113.633,28 | R$ 79.680,96 | R$ 193.314,24 |
ANEXO II
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA DESABILITAÇÃO | LEITOS DESABILITADOS | PORTARIA DE HABILITAÇÃO | PORTARIA DE CUSTEIO GM/MS | VALOR CUSTEIO A SER DEDUZIDO/ANO R$ | PORTARIA DE REAJUSTE DIÁRIA - PT/GM 160/2022 | VALOR REAJUSTE DIÁRIA A SER DEDUZIDO/ANO R$ | VALOR TOTAL A SER DEDUZIDO/ANO R$ | Nº PROCESSO SEI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MG | 314800 | PATOS DE MINAS | HOSPITAL VERA CRUZ | 2726734 | MUNICIPAL | 26.10 - UTIN II | 8 | GM nº 2.187 DE 09/11/2005 e SAS nº 499 DE 26/08/2011 | GM nº 2.200 de 09/11/2005 | R$ 284.083,20 | PT/GM 160/2022 PT/GM 404 DE 25/02/2022 | R$ 318.723,84 | R$ 602.807,04 | 25000.018513/2026-45 |
| TOTAL GERAL | R$ 284.083,20 | R$ 318.723,84 | R$ 602.807,04 |