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DECRETO Nº 1.650, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Decreto nº 58.921, de 14/08/2026
INSTITUI BRASÃO DE ARMAS DO PRESÍDIO POLICIAL MILITAR - PPM, DA BRIGADA MILITAR.
Decreto nº 58.920, de 14/08/2026
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRISTAL/RS.
Decreto nº 58.919, de 14/08/2026
ALTERA O DECRETO Nº 55.562, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO À ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO ESTADO.
Decreto nº 58.918, de 14/08/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CASEIROS, MAXIMILIANO DE ALMEIDA, ILÓPOLIS, SANTO EXPEDITO DO SUL, MINAS DO LEÃO, ÁGUA SANTA, SALVADOR DAS MISSÕES, PORTO XAVIER, ANTA GORDA E REDENTORA RS.
Decreto nº 58.917, de 14/08/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CÂNDIDO GODÓI, ERNESTINA, PORTO LUCENA, BAGÉ, ARVOREZINHA, COQUEIROS DO SUL, SANTO ANTÔNIO DO PALMA E TRÊS DE MAIO - RS.
Decreto do Executivo n° 61.194
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.501.354,51 em favor da Secretaria de Esportes.
Decreto do Executivo n° 61.193
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto do Executivo n° 61.192
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 930.180,00 em favor da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
Decreto do Executivo n° 61.191
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 522.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Decreto do Executivo n° 61.190
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.140.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE.
Decreto do Executivo n° 61.189
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.184.901,62 em favor da Secretaria de Administração.
Decreto do Executivo n° 61.188
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 367.780,38 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Decreto do Executivo n° 61.187
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.187.035,38 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Lei Ordinária nº 14.661, de 14 de agosto de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Decreto nº 5589, de 2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Travessa José Barros da Silva, nº 1055, bairro Jardim Tropical, CEP 68650-000, no Município de Capitão Poço, Estado do Pará, onde se encontra instalado o Hospital e Maternidade do Povo de Capitão Poço Ltda. (Hospital Dr. Aldomar Aarão Mon
Decreto nº 5588, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 3.000.101,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5587, de 2026
Homologa o Decreto nº 046/2026, de 27 de abril 2026, editado pelo Município de Ponta de Pedras, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de
Decreto nº 5586, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 39.328.827,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5585, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 23.632.805,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 849, de 14/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Rio Paranaíba, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Rio Paranaíba.
Decreto nº 848, de 14/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Passa Tempo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Passa Tempo.
Decreto nº 847, de 14/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.
Decreto nº 846, de 14/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Ponte Nova, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ponte Nova.
Decreto nº 845, de 14/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Perdões, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Perdões.
Decreto nº 49278, de 14/08/2026
Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga de tributos federais no âmbito de benefícios fiscais do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 28/26, de 27 de março de 2026.
Decreto nº 49277, de 14/08/2026
Altera a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria-Geral.
Portaria nº 407, de 14/08/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 5.097.796,94 (cinco milhões noventa e sete mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Lei Ordinária nº 24.492, de 14/08/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.491, de 14/08/2026
Altera a Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.