Metadados
- titulo
- Portaria nº 407, de 14/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 407
- data
- 2026-08-14
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 5.097.796,94 (cinco milhões noventa e sete mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117959
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 407, de 14/08/2026
Portaria Orçamentária nº 407/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 5.097.796,94 (cinco milhões noventa e sete mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 14 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2850-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES GERIDAS PELA SES | 10 302 1043 2522 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 507.748,41 | R$ 498.818,36 | R$ 1.006.566,77 |
| CONTRAPARTIDA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA | 10 302 1043 2597 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 254.978,58 | R$ 254.978,58 |
| REALIZAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE (QUALIFICA-APS) | 10 301 1043 2496 | 15000100 | 41 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 4.144.000,00 | R$ 4.144.000,00 |
| REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CREDENCIADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 10 302 1043 2498 | 16000232 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 4.897.796,94 |
| 16000232 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | R$ 200.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 5.097.796,94 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2850-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO INDIRETA - ATENDIMENTO AMBULATORIAL E / OU HOSPITALAR E PRODUÇÃO DE HEMOCOMPONENTES | 10 302 1043 2516 | 15000100 | 50 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 17.532.591,99 | R$ 753.796,94 | R$ 753.796,94 |
| CONTRAPARTIDA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA / SAMU 192 | 10 302 1043 2510 | 15000100 | 41 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 9.530.985,57 | R$ 4.144.000,00 | R$ 4.144.000,00 |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 10 122 4200 4243 | 16000232 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 2.068.790,68 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 4.897.796,94 |
| 16000232 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | R$ 200.000,00 |
| TOTAL | R$ 5.097.796,94 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 4.897.796,94 |
| 16000232 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | R$ 200.000,00 |
| TOTAL | R$ 5.097.796,94 |