Decreto nº 58.921, de 14/08/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 58.921, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. (publicado no DOE nº 158, de 17 de agosto de 2026)

Institui Brasão de Armas do Presídio Policial Militar - PPM, da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do Presídio Policial Militar - PPM, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no

Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo: estilo ibérico, sem repartições nem desdobramentos, com fundo sable; em chefe, uma faixa, em sable, com a inscrição “Presídio Policial Militar”, em prata; no campo central, uma águia de asas abertas, volvida à destra, pousada sobre uma torre de castelo, acompanhada de duas pistolas de "clark", passadas em aspa e postas por trás da torre, todo o conjunto em prata; abaixo, um listel nas cores verde, amarelo e vermelho, carregado, à sinistra a sigla “BM”, em prata, ao centro "CUSTODIMUS QUAERENTES REDEMPTIONEM", e "1º de dezembro de 2004”, em sable, e, à destra “RS”, em prata;

II - atributos brasonáveis:

a) pistolas de "clark": símbolo das Polícias Militares;

b) castelo: representa a Instituição como fortaleza e a missão de guarda;

c) águia: representa a prontidão, a vigilância, a força e a proteção diária;

d) inscrição “CUSTODIMUS QUAERENTES REDEMPTIONEM”: significa “vigiamos aqueles que buscam redenção”, resgatando o objetivo que tem os Militares presos custodiados pela busca da ressocialização, da reeducação e da retribuição;

e) data 1º de dezembro de 2004: representa a data histórica da criação do antigo Batalhão de Polícia e Guarda - BPG e o início da missão prisional militar pelo BPG;

f) sigla “BM”: faz referência à Brigada Militar; e

g) sigla “RS”: faz referência ao Estado do Rio Grande do Sul;

III - esmaltes e metais:

a) sable (preto): simboliza a prudência, o rigor e a obediência às leis e aos regulamentos, o culto à honestidade e à lealdade que deve delinear a vida do policial militar; representa também a discrição e a abnegação;

b) prata: simboliza a integridade, a obediência e a justiça do Policial Militar; e

c) as cores verde, amarelo e vermelho: fazem referência à bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

http://www.al.rs.gov.br/legis

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o

Decreto nº 56.160, de 25 de outubro de 2021.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2026.

ANEXO ÚNICO

FIM DO DOCUMENTO

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