719.301 normas para consultar, de graça.

Publicadas recentemente · página 22

1. Ato Declaratório Executivo Corat nº 81, de 8 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

2. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1552, de 8 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

3. Ato Declaratório Executivo Corat nº 82, de 8 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

4. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1545, de 8 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1546, de 8 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1551, de 8 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1549, de 8 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1548, de 8 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1550, de 8 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1547, de 8 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Portaria DRF/CPS nº 59, de 8 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria

12. Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3055, de 8 de outubro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

13. Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3054, de 8 de outubro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1544, de 8 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1543, de 8 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Ato Declaratório Executivo ALF/SPO nº 43, de 8 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

17. RESOLUÇÃO CEPPIF Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

18. PORTARIA Nº 13, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. ATO NORMATIVO Nº 1.011, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

20. PORTARIA GM/MPO Nº 438, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. PORTARIA PRFN2/MF Nº 3.064, de 8 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

22. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 796, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. Portaria SAES/MS Nº 5.133, DE 8 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. Portaria SAES/MS Nº 5.132, DE 8 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

25. Portaria SAES/MS Nº 5.131, DE 8 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. Portaria SAES/MS Nº 5.130, DE 8 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. Portaria SAES/MS Nº 5.129, DE 8 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. Portaria SAES/MS Nº 5.128, DE 8 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. Portaria SAES/MS Nº 5.127, DE 8 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. Portaria SAES/MS Nº 5.126, DE 8 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria