Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei nº 12881, de 25/05/2026
Dispõe sobre atendimento a de prioridade pessoas no imunossuprimidas em serviços de saúde e dá outras providências.
Lei nº 12880, de 25/05/2026
Institui a Política Pública de Atenção à Saúde dos Pescadores e Marisqueiras, que exerçam a atividade de modo artesanal no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Portaria nº 206, de 25/05/2026
Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 36.643.216,42 (trinta e seis milhões seiscentos e quarenta e três mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
Portaria nº 205, de 25/05/2026
Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 2.731.531,64 (dois milhões setecentos e trinta e um mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro
Lei Ordinária nº 24.324, de 25/05/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.323, de 25/05/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.322, de 25/05/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.321, de 25/05/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.320, de 25/05/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.319, de 25/05/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.318, de 25/05/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.317, de 25/05/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.316, de 25/05/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.315, de 25/05/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.314, de 25/05/2026
conceder à empresa Taboca Energia S/A o direito real de uso do bem imóvel público estadual que especifica, para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Taboca.
Lei Ordinária nº 24.313, de 25/05/2026
Dispõe sobre a criação e a denominação do estabelecimento de ensino que especifica.
Lei Ordinária nº 24.312, de 25/05/2026
Altera a denominação do estabelecimento de ensino que especifica.
Lei Ordinária nº 24.311, de 25/05/2026
Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Rio Verde/GO, do imóvel que especifica.
Lei Ordinária nº 24.310, de 25/05/2026
Determina a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás – OAB-GO dos casos de violência doméstica ou familiar que envolvam advogadas e advogados.
Decreto nº 10.918, de 25/05/2026
Desqualifica como organização social, no Estado de Goiás, a Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão – FAESPE.
Decreto nº 10.917, de 25/05/2026
Desqualifica como organização social, no Estado de Goiás, o Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde – IBRACEDS.
Decreto nº 10.916, de 25/05/2026
Desqualifica como organização social de Desenvolvimento Tecnológico e de Educação Profissional e Tecnológica, no Estado de Goiás, a entidade que especifica.
Portaria nº 424, de 25/05/2026
Assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras referente à parcela do mês de março de 2026, Portaria GM/MS nº 10.414, de 23 de março de 2026, para o repasse da assistência financeira complementar da união de
Portaria nº 242, de 25/05/2026
Dispõe sobre os valores das diárias internacionais constantes do Anexo II da Resolução nº 358, de 3 de agosto de 2022.
Portaria nº 197, de 25/05/2026
Institui a Rede de Corregedorias do Distrito Federal – RedeCor DF, no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48645, de 25/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.410.000,00 (sete milhões, quatrocentos e dez mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
LEI Nº 19.781, de 25 de maio de 2026. (D.O. 26.05.26)
INSTITUI O PASSAPORTE EQUESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 19.780, de 25 de maio de 2026. (D.O. 26.05.26)
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO ESPECIAL DE DOMÍNIO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL ESPECÍFICO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL QUE SE ENCONTRA NA POSSE OU DETENÇÃO DE TERCEIROS.
LEI Nº 19.779, de 25 de maio de 2026. (D.O. 26.05.26)
RECONHECE OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA SANT’ANA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA ECONÔMICA, HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 19.778, de 25 de maio de 2026. (D.O. 26.05.26)
RECONHECE A LITERATURA DE CORDEL COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ E INCLUI O DIA ESTADUAL DA LITERATURA DE CORDEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.