Portaria nº 424, de 25/05/2026

PORTARIA Nº 424, DE 25 DE MAIO DE 2026

Assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras referente à parcela do mês de março de 2026, Portaria GM/MS nº 10.414, de 23 de março de 2026, para o repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, publicado no DODF nº 114, de 18 de junho de 2018.

Considerando que a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 estabelece a atualização mensalmente dos dados informados, apontando eventuais alterações dos vínculos de profissionais da enfermagem e das estruturas remuneratórias;

Considerando que a Portaria nº 385, de 20 de setembro de 2023 estabelece os procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e as instituições contempladas pela Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Considerando que a Portaria GM/MS nº 10.965, de 27 de abril de 2026, estabelece os valores referentes à parcela do mês de abril 2026 de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026.

Considerando que o gestor local é responsável pelo repasse dos valores às entidades privadas contratualizadas, que fazem jus, o qual será usado para pagar o valor complementar ao piso de seus profissionais da enfermagem, resolve:

Art. 1º Esta Portaria detalha os valores de repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras do Distrito Federal, referente à parcela do mês de abril 2026, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.965, de 27 de abril de 2026 , e relatório extraído do INVESTSUS.

UF	ESTADO/MUNICÍPIO	GESTÃO	CNES EMPREGADOR	CONTRATADA	Complemento Mensal Abril/2026
DF	DISTRITO FEDERAL	ESTADUAL	3276678	INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL - ICTDF	R$ 260.014,70
DF	DISTRITO FEDERAL	ESTADUAL	6730914	HOSPITAL SÃO MATEUS	R$ 90.650,17
DF	DISTRITO FEDERAL	ESTADUAL	5479878	DAVITA BRASIL PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA	R$ 25.339,46
DF	DISTRITO FEDERAL	ESTADUAL	2779420	DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA	R$ 26.062,90
DF	DISTRITO FEDERAL	ESTADUAL	9967486	INSTITUTO BRASILIENSE DE NEFROLOGIA EIRELE	R$ 32.209,00
DF	DISTRITO FEDERAL	ESTADUAL	3459918	NEPHRON BRASÍLIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	R$ 21.400,75
DF	DISTRITO FEDERAL	ESTADUAL	7494424	POLITECNICA SAUDE LTDA	R$ 30.882,23
DF	DISTRITO FEDERAL	ESTADUAL	3224228	DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PLANALTO LTDA	R$ 8.258,30
				TOTAL	R$ 494.817,51

Art. 2º A Assistência Financeira Complementar transferida pela União não implica em aumento automático de outras parcelas ou vantagens remuneratórias e não será incorporada aos vencimentos básicos ou às remunerações dos profissionais contemplados.

Art. 3º O piso nacional dos profissionais será cumprido por meio do repasse de Assistência Financeira Complementar da União, de valor variável individualmente a cada profissional e determinado a partir da diferença entre o piso legal e a soma do vencimento básico com todas as parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes, conforme Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 e suas alterações.

Art. 4º Os valores repassados a título de Assistência Financeira pela União, serão destacados no contracheque dos profissionais com rubrica específica: ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103, seção 1, 2 e 3 de 09/06/2026 p. 9, col. 1