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Decreto do Executivo n° 61.379
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 633.450,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Decreto do Executivo n° 61.378
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Decreto do Executivo n° 61.377
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 302.468,43 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Decreto do Executivo n° 61.376
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Decreto do Executivo n° 61.375
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Decreto nº 978, de 29/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$34.684.896,18.
Decreto nº 977, de 29/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$2.670.000,00.
Decreto nº 976, de 29/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$230.000,00.
Decreto nº 975, de 29/09/2026
Reconhece como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA o Decreto Municipal nº 17.955, de 21 de agosto de 2026, da Prefeita Municipal de Juiz de Fora, nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto nº 974, de 29/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 48, de 24 de setembro de 2026, da Prefeita Municipal de Berilo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto nº 973, de 29/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 33, de 23 de setembro de 2026, do Prefeito Municipal de Lajinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Decreto nº 972, de 29/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 6.438, de 17 de setembro de 2026, do Prefeito Municipal de Timóteo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Decreto nº 971, de 29/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 64, de 25 de setembro de 2026, do Prefeito Municipal de Francisco Badaró, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto nº 970, de 29/09/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 162, de 26 de fevereiro de 2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Rio Casca 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Rio Casca.
Decreto nº 969, de 29/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Formiga, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Formiga.
Decreto nº 968, de 29/09/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Juatuba.
Portaria nº 75, de 29/09/2026
Delega competência para a prática dos atos que especifica.
Portaria nº 733, de 29/09/2026
Altera a Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, que “Delega competências no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal”.
Portaria nº 506, de 29/09/2026
Altera a Portaria nº. 34, de 15 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria nº. 172, de 31 de março de 2026, alterada pela Portaria 460, de 07 de agosto de 2026, que dispõe sobre a reabertura e a distribuição de cargas de processos no âmbito das unidades especializadas da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Portaria nº 505, de 29/09/2026
Estabelece normas provisórias de uso, acesso, segurança, realização de eventos e preservação das garantias construtivas do Edifício-Sede Marlon Tomazzete da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Portaria nº 400, de 29/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal].
Instrução Normativa nº 12, de 29/09/2026
Altera a Instrução Normativa nº 7, de 12 de agosto de 2026, que estabelece procedimentos para a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS pago no reg
Decreto nº 49464, de 29/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.791.399,00 (oito milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49463, de 29/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.510.000,00 (cinco milhões, quinhentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49462, de 29/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.350.000,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49461, de 29/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.700.395,00 (três milhões, setecentos mil, trezentos e noventa e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49460, de 29/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.551.243,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49459, de 29/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.397.714,00 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, setecentos e quatorze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49458, de 29/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.210.500,00 (um milhão, duzentos e dez mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49457, de 29/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 921.960,00 (novecentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.